Alego aprova programa de quitação de dívidas e benefício fiscal

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo o programa de quitação de dívidas e adesão de Goiás a benefício fiscal previsto no Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira, 18. Ao todo, cinco propostas da governadoria foram apreciados durante a sessão e nas comissões temáticas. Os deputados aprovaram a matéria em primeira votação durante sessão ordinária e quebraram interstício de 24 horas para nova votação.

Programa de quitação de dívidas tributárias

O Projeto de Lei Complementar nº 19726/24 estabelece a implementação de um programa que permitirá a quitação de dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com condições especiais para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Para esses grupos, o projeto prevê um desconto de até 70% no valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Para as empresas de maior porte, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes. O programa será coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Adesão a benefício fiscal

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 19914/24, que autoriza Goiás a aderir a um benefício fiscal similar ao existente no Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei nº 13.194/97 e estende o prazo para que as empresas beneficiárias possam resgatar o crédito especial para investimento em parcela única até 31 de dezembro de 2032, oferecendo maior flexibilidade para os investimentos empresariais.

Apoio ao Fundo de Assistência Social

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 19449/24, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O recurso visa fortalecer políticas de inclusão social, com foco na atenção a crianças, adolescentes e jovens, além de ampliar o acesso a serviços públicos e promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Reforma no Complexo do Estádio Serra Dourada

Outro ponto relevante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 19909/24, que autoriza o governo a realizar uma licitação para concessão do Complexo do Estádio Serra Dourada. A medida prevê a reforma, modernização e gestão do espaço, com o objetivo de adequá-lo aos padrões de estádios nacionais. Segundo o governo, a iniciativa visa dar maior utilidade ao patrimônio público e modernizar a infraestrutura esportiva e de entretenimento do estado.

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