Pequenos negócios representam 64% dos pedidos de Recuperação Judicial em 2023

Em 2023, mais de 7 mil empresas entraram com pedido de Recuperação Judicial, o que representa um aumento de 33% em comparação ao ano anterior, que registrou 5.239 pedidos de janeiro a novembro. O aumento foi o maior dos últimos dois anos.

Os dados são da Serasa Experian e mostram ainda que os pequenos negócios lideram a lista de pedidos de recuperação, totalizando 4.479 solicitações de micro e pequenas empresas, correspondendo a 64% do total. Em 2023, somente 3.358 dos pedidos foram concedidos, dos 5.565 inicialmente aprovados pela Justiça.

O advogado Hanna Mtanios atua em processos de Recuperação Judicial e pontua que a ação é um instrumento legal destinado às empresas que enfrentam dificuldades financeiras, buscando sua reabilitação econômica e lhes dando prazo para que apresentem um plano de pagamento aos credores. Entretanto, o deferimento de um pedido de recuperação judicial não garante automaticamente o sucesso do processo.

Hanna explica que existem diversos fatores que podem influenciar o resultado final, e é importante compreender porque pedidos deferidos nem sempre são exitosos. Dentre eles, se a empresa não conseguir o apoio dos credores na aprovação do Plano, a falência poderá ser decretada.

“Se as informações financeiras forem imprecisas, omissões relevantes ou falhas procedimentais e ainda, a empresa não atender a esses requisitos ou se não estiver em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação. O sucesso do processo depende da capacidade da empresa em cumprir as obrigações estabelecidas, obter o apoio dos credores e demonstrar uma perspectiva viável de recuperação econômica”, afirma Hanna Mtanios.

Agronegócio em pauta

Para o advogado, houve aumento nos números de pedidos de recuperação judicial, especialmente no setor do agronegócio e pode ter ligação com as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas na pandemia. Mas, também, outros fatores podem contribuir para esse cenário, como a queda nos preços da soja e do gado, afetando a receita dos produtores rurais.

“A busca por socorro financeiro no setor público pelo setor do agronegócio parece ser uma estratégia inicial para lidar com as dificuldades. A expansão desordenada no setor, com mais pessoas entrando na produção sem experiência, também pode estar influenciando nos preços e na rentabilidade. E por isso, nos próximos anos, mais empresas estarão se preparando para pedir recuperação. Veja o setor agrícola, em particular, buscando apoio do governo com incentivos e isenção de tributos”, diz.

Hanna Mtanios destaca que a vulnerabilidade de micro e pequenas empresas pode ser o fator principal para o grande número de processos de pedido de Recuperação Judicial, uma vez que muitas vezes não têm acesso fácil ao crédito e enfrentam desafios de gestão. Ele acredita que falta orientação e ainda centralização das responsabilidades em uma única pessoa.

“Estamos falando de um processo demorado. Muitas vezes, o empresário procura diferentes fontes de financiamento antes de considerar a opção da recuperação. Buscar financiamento em bancos e outras fontes é uma estratégia comum. No entanto, nem sempre essas medidas são suficientes para evitar a recuperação judicial”, destaca o advogado.

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