Semad multa Comurg a aplica multa diária R$ 4 mil por depósito de lixo em área de transbordo

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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autuou, Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), impondo uma multa diária de R$ 4 mil. Além disso, a pasta embargou a área de transbordo utilizada como depósito temporário de resíduos sólidos, por estar em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Sendo assim, o município ficou proibido de empregar a área para depósito temporário, nas condições anteriores, embora ainda pudesse realizar obras para corrigir os problemas identificados. Em nota, a Comurg informou que entrou em acordo com a Semad para atender “todas as exigências legais” nesta semana, a fim de suspender embargo. [Confira nota na íntegra ao final do texto]

Na tarde do dia 2, equipes técnicas da Semad se reuniram com representantes da Comurg , da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para discutir os danos ambientais, a multa diária e o embargo da área de transbordo da Comurg, localizada às margens da rodovia GO-020.

De acordo com a Semad, as áreas de transbordo são destinadas à transferência de resíduos domiciliares entre veículos coletores e veículos transportadores, facilitando a logística operacional, mas não devem ser utilizadas como depósito temporário. [Veja o que diz a Semad na íntegra abaixo]

O Município de Goiânia explicou à Semad que a disposição inadequada dos resíduos no transbordo ocorreu devido a problemas estruturais em uma das bicas do local. Antes da visita dos fiscais da Semad, a prefeitura já havia instruído os caminhões coletores a interromperem o uso da área até a conclusão de uma reforma em andamento, orientando também o descarregamento direto dos resíduos coletados no aterro sanitário local.

Durante a reunião, a Comurg comprometeu-se a não utilizar a área de transbordo até a conclusão da reforma, com previsão de aproximadamente 20 dias, e a realizar a limpeza do local onde ocorreu o descarte irregular de resíduos. A empresa argumentou que a manutenção do embargo poderia prejudicar a operação de coleta de lixo em Goiânia, devido à distância adicional que os caminhões teriam que percorrer até o aterro.

Para evitar colapsos na limpeza urbana, a Semad concordou em realizar uma nova vistoria na próxima quarta-feira, 14. A suspensão do embargo está condicionada à comprovação de que o dano ambiental foi corrigido, que os resíduos dispostos irregularmente foram removidos e que a área de transbordo só será utilizada após a conclusão da reforma, sem depósitos temporários.

Além disso, o termo de suspensão do embargo estabelecerá um prazo para que o município realize o licenciamento ambiental da área de transbordo, cuja competência foi transferida para a Semad. O município informou que uma licitação em curso alterará a responsabilidade pelo serviço de coleta de lixo, com a Comurg interessada em utilizar a área de transbordo apenas durante o intervalo entre a conclusão da reforma e o término do processo licitatório.

Após a reunião, visando evitar o acúmulo de lixo nas ruas, a Semad em avaliar a possibilidade de suspensão do embargo após a vistoria, desde que a prefeitura demonstre que o dano ambiental foi solucionado e que os caminhões coletores cessaram o depósito inadequado de resíduos.

Nota da Comurg:

“Em reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ficou acordado que na nesta semana todas as exigências legais serão atendidas para que o desembargo seja realizado.”

Nota da Semad:

“A respeito da área de transbordo da Comurg na rodovia GO-020, em Goiânia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece:

  • A Semad, no dia 1º de fevereiro de 2024, autuou o Município de Goiânia e aplicou multa diária no valor de R$ 4 mil e embargo da área de transbordo que vinha sendo usada como depósito temporário de resíduos sólidos, em desconformidade com a lei. Desde então o Município de Goiânia ficou proibido de utilizar a área para a finalidade de depósito temporário, nas condições que estava sendo utilizado. Não impedindo, entretanto, obras para a correção dos problemas existentes.
  • No começo da tarde desta sexta-feira (02/02), equipes técnicas da Semad reuniram-se com representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para tratar dos danos ambientais bem como da multa diária e do embargo da área de transbordo da Comurg instalada às margens da rodovia GO-020.
  • Áreas de transbordo são espaços usados para a intercambiação entre veículos coletores (que fazem a coleta) e veículos transportadores (veículos maiores que fazem o transporte) dos resíduos domiciliares até que seja feito o transporte para o aterro sanitário. São entrepostos que existem para facilitar a logística da operação e não para depósito temporário.
  • O município informou à Semad que a disposição inadequada dos resíduos no transbordo aconteceu em razão de problemas estruturais em uma das bicas do local, mas que, antes mesmo da visita dos fiscais da Semad, já havia determinado aos caminhões coletores que parassem de usar a área até que uma reforma em curso seja concluída e que descarregassem o resíduo coletado diretamente no aterro sanitário de Goiânia.
  • Durante a reunião dessa sexta, na Semad, a Comurg assumiu o compromisso de não usar a área de transbordo até que a reforma seja concluída (previsão de aproximadamente 20 dias) e de realizar limpeza do local onde houve o descarte irregular de resíduos. Argumentou que operação de coleta de lixo em Goiânia pode ficar prejudicada caso o embargo seja mantido, em razão da distância que os caminhões teriam que percorrer até chegar ao aterro toda vez que tivessem que descarregar.
  • Para evitar que a limpeza urbana de Goiânia corra risco de colapsar, a Semad concordou em promover uma nova vistoria no local na próxima quarta-feira (14/01) e, caso a situação de dano ambiental tenha sido sanada, promover a suspensão do embargo da área sob duas condições: 1) a de que os resíduos dispostos irregularmente tenham sido totalmente removidos; e 2) que a área de transbordo só volte a ser utilizada depois que a reforma tiver sido concluída, em condições de não haver nenhum depósito temporário de resíduos no local. Em outras palavras, o Estado quer garantias de que a Comurg observou todas as considerações técnicas concernentes ao funcionamento daquele espaço.
  • O termo de suspensão do embargo também estabelecerá prazo para que o município proceda com o licenciamento ambiental da área de transbordo. A competência para emitir a licença era do município até o primeiro semestre do ano passado, mas passou para a Semad com a perda do credenciamento de Goiânia por decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm).
  • O município informou que está em curso uma licitação que alterará a responsabilidade pelo serviço de coleta de lixo de Goiânia, e que a Comurg só tem interesse de usar a área de transbordo no período entre o fim da reforma e a conclusão do processo licitatório. Depois disso, caberá à empresa licitante dar solução às questões de logística da operação.
  • Após a reunião, e com o objetivo de não contribuir para o acúmulo de lixo nas ruas de Goiânia, a Semad concordou em promover uma nova vistoria na próxima quarta-feira (14/01) e avaliar a viabilidade da suspensão do embargo da área, desde que a prefeitura comprove que o dano ambiental cessou e que os caminhões coletores pararam de depositar resíduos em local inadequado.”

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