PGR recorre da decisão de Toffoli que suspende multa bilionária da J&F

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, interpôs um recurso contra a decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência do grupo J&F. O recurso foi protocolado na segunda-feira, 5, por volta das 21h, com o pedido de que o plenário do STF avalie a decisão de Toffoli, designando um novo relator.

Gonet argumenta que Toffoli é relator dos casos relacionados ao acesso a provas da Operação Spoofing, envolvendo a Lava Jato, mas as multas dos acordos de leniência não guardam relação direta com essa questão. A decisão de Toffoli, datada de 19 de dezembro do ano passado, pouco antes do recesso do STF, suspendeu a multa por meio de uma decisão monocrática definitiva, dispensando a necessidade de referendo pelos demais ministros, a menos que a PGR apresente um recurso.

Além de interromper os pagamentos da multa, Toffoli concedeu ao grupo J&F acesso a todo o material obtido na Operação Spoofing, que resultou na prisão dos hackers envolvidos na chamada Vaza Jato. A empresa busca avaliar o conteúdo em busca de mensagens que possam indicar irregularidades na atuação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, visando um pedido de revisão da leniência.

Dias Toffoli também suspendeu, em 1º de fevereiro, os pagamentos da multa do acordo da Novonor (antiga Odebrecht), que era de R$ 3,8 bilhões. Até o momento, a PGR não recorreu dessa decisão. As multas suspensas pelo magistrado totalizavam R$ 14,1 bilhões na época do acordo, devendo aumentar conforme correção pela inflação no caso da J&F e pela Selic no acordo da Novonor.

Vale ressaltar que a esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio relacionado à compra da Eldorado Celulose. Toffoli já se declarou impedido de julgar uma ação do grupo em setembro. Além disso, partiu dele a decisão que anulou provas do acordo da Odebrecht.

Efeito cascata

A suspensão das multas da Novonor e da J&F pode desencadear um “efeito cascata”. Outras empresas que admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a ressarcir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para requerer a revisão de seus próprios acordos de leniência.

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