Naves assina decreto que cria Comissão de Transição de Governo, em Anápolis

O atual prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos), assinou decreto que institui a Comissão de Transição de Governo no município. A medida ocorre para que a atual gestão possa trabalhar junto com a equipe do prefeito eleito, Márcio Corrêa (PL), para dar condições para que o próximo governo tenha acesso a dados e informações para dar início ao mandato.

De acordo com o decreto, a comissão será composta por seis membros, três indicados pelo prefeito atual e três indicados pelo prefeito eleito. Os representante indicados por Naves são: Alaine Alves Valim (presidente), Oldair Marinho da Fonseca e Bruna Ghannan Macedo (secretária). Já a equipe de Márcio é composta por Ricardo Borges de Rezende, Rone Evaldo Barbosa e Alex Schweigert Pinheiro Cleto.

A Comissão levantará informações de secretarias, autarquias e órgãos, além de projetos de lei em tramitação no Legislativo; realizará atividades para garantir a continuidade dos serviços públicos; atualizará dados orçamentários e financeiros; realizará reuniões periódicas e elaborar o Relatório Conclusivo e a Certidão de Transição de Governo.

O processo de transição se inicia dez dias após a publicação do decreto e se estende até 15 de janeiro de 2025. O Relatório Conclusivo preliminar deve ser entregue até 20 de dezembro de 2024 e o definitivo até 15 de janeiro de 2025. A Certidão de Transição de Governo preliminar deve ser emitida até 30 de dezembro de 2024 e a definitiva até 15 de janeiro de 2025.

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