Aterro sanitário: Vereador Kleybe Morais solicita ao TCM o cancelamento da privatização

O Jornal Opção publicou uma série de reportagens denunciando indícios de superfaturamento em uma licitação de pelo menos 40% dos resíduos que chegam ao aterro sanitário de Goiânia. No último dia 29 de outubro, a Prefeitura de Goiânia, por meio do Diário Oficial do Município, anunciou uma licitação promovida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) que, segundo críticos, pode aprofundar a crise financeira da capital.

O economista Valdivino Oliveira, escolhido por Mabel para comandar as finanças de Goiânia, informou nesta segunda-feira, 11, que os próximos quatro anos da nova gestão serão voltados para otimizar a arrecadação e reduzir os gastos, considerando o déficit de aproximadamente R$ 800 milhões nas contas do município.

Contrariando a visão de Valdivino, a gestão de Rogério Cruz (Solidariedade) planeja agravar ainda mais a situação financeira, deixando um verdadeiro “cavalo de Troia” para Mabel, caso o pregão seja realizado.

Vale destacar que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que geria o aterro sanitário até outubro deste ano, recebia cerca de R$ 18,33 por tonelada de resíduos. Em contrapartida, a empresa vencedora do certame poderá embolsar entre R$ 117 e R$ 150 por tonelada, um aumento de mais de 600%.

Em resposta, o vereador Kleybe Morais, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, protocolou um processo junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) na quinta-feira, dia 7, denunciando possíveis indícios de superfaturamento. A queixa aponta para uma discrepância significativa entre os valores atuais e os valores que poderão ser cobrados, levantando preocupações sobre o impacto financeiro dessa medida para o município.

O vereador Kleybe Morais solicitou ao Tribunal de Contas do Município (TCM) a suspensão do processo licitatório para a gestão do aterro sanitário de Goiânia, alegando discrepância nos valores propostos e a atuação de lobistas para acelerar o processo. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o parlamentar destacou que, “diante dos fatos apresentados e outras denúncias recebidas, não há como não pedir ao TCM o cancelamento da licitação”.

Segundo o vereador, a decisão de acionar o TCM foi motivada principalmente por uma denúncia feita à Comissão de Meio Ambiente da Câmara na última quinta-feira. A denúncia aponta problemas no edital e no contrato emergencial, com aumento expressivo de custos e restrições à competitividade, o que, para Morais, “poderia prejudicar o interesse público”. Ele reforçou que “nosso agir se trata de uma obrigação a partir desses fatos recebidos”.

Para o parlamentar, a discussão sobre a privatização parcial dos resíduos deve ser feita com transparência e amplo diálogo. “Não é algo a ser resolvido ‘toque de caixa’, como se pretende”, afirmou. “Tenho a convicção de que contratos emergenciais são e devem ser sempre a exceção.” Ele relembrou que, desde 2023, o TCM recomendou um processo de licitação separado para a gestão do aterro, incluindo um projeto básico com todos os requisitos necessários.

Kleybe Morais levantou suspeitas sobre a coincidência entre a abertura de dois aterros privados na região e a proposta de terceirização do serviço, chamando a situação de “no mínimo, preocupante”. Ele destacou a importância de manter o diálogo entre o Executivo, Legislativo e os órgãos de controle externo para garantir que o processo seja transparente e econômico.

“O TAC permite a delegação parcial ou total do tratamento de resíduos a terceiros, mas não impõe a privatização como única solução. É fundamental que qualquer decisão nesse sentido seja tomada com base em estudos técnicos e financeiros que garantam economia aos cofres públicos e eficiência nos serviços prestados à população”, afirmou.

O vereador também mencionou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi celebrado em 2020, período em que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) tinha uma configuração diferente, o que, segundo ele, exige uma reavaliação.

Entre as sugestões apresentadas pelo vereador estão a construção de novas células de disposição de resíduos e a implantação de usinas de bioenergia para tratamento de resíduos, o que poderia aumentar a vida útil do aterro e reduzir a quantidade de lixo destinado a ele. “É fundamental que a administração municipal invista em soluções sustentáveis e eficientes, evitando terceirizações onerosas e garantindo a preservação ambiental e a saúde pública”, disse Morais.

Kleybe Morais alertou sobre o aumento nos valores propostos por empresas privadas para a gestão do aterro, enquanto a Comurg realiza o serviço por cerca de R$ 19 por tonelada. “Propostas de empresas privadas chegam a R$ 150 por tonelada, representando um aumento de quase 900%. Essa disparidade levanta suspeitas de superfaturamento e má-fé por parte das empresas envolvidas”, pontuou.

Ele defendeu a necessidade de uma revisão no valor pago à Comurg para atender melhor aos custos e investimentos, mas destacou que essa revisão deve ser feita “com transparência e dentro de uma margem razoável, e não saltar para R$ 117 ou R$ 150 por tonelada, como sugerido nas propostas privadas”.

O vereador reconheceu que o tratamento de chorume representa um custo adicional importante, mas criticou o aumento significativo nos valores. “Antes de aceitar esses custos elevados, é essencial avaliar outras opções, como investimentos para que a Comurg possa realizar esse tratamento com eficiência, mantendo o serviço de forma pública e econômica.”

Ele também mencionou que a Comurg enfrenta dificuldades para cumprir integralmente as exigências legais, como evidenciado por autuações recentes por não conformidade ambiental. “Esses problemas demonstram a necessidade de melhorias para que a empresa cumpra todas as normas de gestão de resíduos de forma adequada”, afirmou.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Kleybe Morais afirmou que solicitou oficialmente ao TCM a suspensão do certame e o impedimento de uma contratação direta. “Não há emergência, uma vez que o aterro sanitário segue em plena operação. Além disso, vemos uma possibilidade real de suspensão, pois a estrutura orçamentária encontra-se superestimada.”

Veja o processo:

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