Fim da escala 6×1: especialista avalia impacto da PEC que propõe redução da jornada de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 — na qual trabalhadores têm uma folga após seis dias de trabalho — ganhou força tanto na Câmara dos Deputados quanto nas rede sociais. A proposta, que nasceu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado por Rick Azevedo (PSOL-RJ), se tornou uma PEC nas mãos da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

A PEC atingiu o quórum de assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos deputados nesta quarta-feira, 13. O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

Segundo o advogado e professor de Direito, Cassiano Peliz, advogados trabalhistas tem visto a mudança como “positiva” para as empresas. “As empresas teriam aumento de custos no primeiro momento mas em segundo momento não. Quanto mais uma pessoa trabalha, mais chance ela tem de sofrer um acidente de trabalho, então muitas vezes o empregador economiza colocando um trabalhador para trabalhar 44 horas semanais mas outros impactos podem vir”, explica.

Para Cassiano, os riscos de jornadas mais longas são eminentes e podem atrapalhar tanto a empresa quanto o trabalhador. “O empregado pode se afastar por doença ocupacional, por acidente de trabalho. O custo pode até aumentar, mas no médio e longo prazo, o empregador tem uma economia porque como o empregado trabalhará menos, ele produzirá mais e a chance de uma doença ocupacional, como Burnout ou síndrome do pânico, reduz drasticamente. Isso pode ser a economia pra ele [empregador] no futuro”, continua.

Cassiano explico, ao Jornal Opção, que mesmo com a redução, a jornada diária se manterá em 8 horas diárias. “Mesmo com a PEC, a jornada diária será de 8 horas. A CLT, hoje, permite que o trabalhador faça até 2 horas a mais, ou seja, se ele ultrapassar essas 8 horas pela CLT, ele pode fazer até mais duas horas extraordinárias, onde é paga a hora mais 50% de adicional. Isso continuaria da mesma forma e quando ele ultrapassasse as 36 horas semanais também receberia a hora mais 50%”, diz.

“As pessoas se apegam a isso de 44 horas semanais. Porém, o trabalhador não pode ultrapassar as horas diárias e nem semanais. A Constituição não fala de escala 6×1, mas de 44 horas semanais. Essa redução pode ser benéfica ou ruim para o mercado de trabalho, mas é preciso esperar para ver”, completa.

A PEC

A PEC propõe que a duração do trabalho não ultrapasse oito horas diárias e 36 horas semanais, um ajuste que se alinha aos pedidos por jornadas mais curtas. Com a escala 4×3, os trabalhadores teriam quatro dias de atividade e três dias de descanso. Atualmente, a escala 6×1, que estabelece uma folga semanal, é o padrão em diversas categorias de trabalhadores, especialmente naqueles setores que exigem operação contínua, como comércio e saúde. Essa proposta de escala reduzida gerou debates sobre sua viabilidade em setores que não podem interromper seus serviços, como o atendimento hospitalar e de segurança pública.

O Ministério do Trabalho, em nota divulgada na segunda-feira, considerou “plenamente possível e saudável” uma redução na carga horária dos trabalhadores. No entanto, também ressaltou que a implementação desse novo modelo deve considerar as especificidades de cada setor e garantir uma transição que atenda às demandas de setores que operam 24 horas por dia. “Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada”, afirmou a pasta.

Debate sobre produtividade e qualidade de vida

A proposta da escala 4×3 é sustentada por estudos que apontam uma ligação entre jornadas reduzidas e aumentos na produtividade. Em experimentos realizados na Islândia, por exemplo, os resultados mostraram que trabalhadores com mais dias de descanso apresentaram melhorias em termos de desempenho e bem-estar. Essa proposta também visa reduzir os índices de estresse e esgotamento entre os trabalhadores, problemas que têm se intensificado com a rotina moderna e a alta demanda de produtividade.

A deputada Erika Hilton segue mobilizando apoios adicionais para alcançar o mínimo de 171 assinaturas, permitindo que a PEC inicie sua tramitação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nas comissões e vá a plenário, a proposta ainda precisará do voto de 308 deputados em dois turnos para ser promulgada.

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