Com emendas suspensas, Senado tenta regulamentação para destravar Orçamento 2025

A regulamentação das emendas parlamentares, suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deve ser votada no Senado Federal nesta quarta-feira, 13. A proposta travou a votação do Orçamento para o exercício fiscal de 2025 e preocupa deputados e senadores. O deputado federal Adriano Avelar (pP), disse que gestores municipais estão “em romaria para Brasília atrás de orçamento”.

“Eu rogo para que a gente vote o orçamento de 2025 essa semana para que o Brasil continue rodando. O ministro Flávio Dino, numa decisão monocrática, suspendeu as emendas dos deputados e dos senadores. Quando você leva ambulâncias, aparelhos para hospitais, asfalto, constrói uma ponte, essas emendas não são dos parlamentares, são da população”, avaliou.

Nesta terça-feira, 12, Dino decidiu manter a suspensão das emendas parlamentares e pediu mais informações sobre repasses a ONGs. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).

O ministro intimou a Câmara e o Senado para se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. O relatório da CGU identificou que sete ONGs beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.

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