Vereadores comentam sobre retirada de parágrafo que trata sobre juros no Refis

Os vereadores derrubaram nesta quinta-feira, 14, os vetos do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) de 2024 em plenário. Mas, logo na sequência, eles votaram um destaque para remover um parágrafo do texto. No caso, a taxa de juros de 1% ao mês no parcelamento ou reparcelamento foi retirada.

O vereador Lucas Kitão (UB) explica que a remoção foi um acordo entre os parlamentares e o grupo de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB). A justificativa para remoção seria uma forma de ajudar o contribuinte. Fora que existe receio de que o aumento mensal do valor poderia afastar a população do programa.

“É uma preocupação do novo prefeito, Sandro Mabel, que mesmo sem ter assumido já está construindo formas de ajudar o contribuinte. Se reduzir a parcela, aumenta o número de pessoas dispostas a renegociar. Consequentemente, você vai ajudar essas pessoas e também uma arrecadação”, explica o vereador.

Segundo o relator dos vetos, vereador Léo José (SD), houve um pedido de destaque do líder do prefeito Rogério Cruz (SD), Anselmo Pereira (MDB), para votar em separado o trecho sobre a taxa de juros. Ele conta que foi informado posteriormente a respeito da alteração, mas que pretende estudar os impactos da alteração feita pela decano da Casa.

De qualquer forma, o relator aponta que os outros dois vetos derrubados, o aumento de prazo para acesso aos benefícios e descontos nos honorários de sucumbência, foram mantidos e defende a importância, principalmente a respeito do primeiro tópico. “Estamos saindo de umas crises e a cidade precisa arrecadar mais para se desenvolver. Por isso, o prorrogamento do Refis é de suma importância para que as pessoas com dificuldades financeiras possam colocar a vida em dia”, defende.

Segundo o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), a prorrogação do prazo até 2025 serve como uma forma da gestão Mabel iniciar com mais recursos. “Junto com a equipe de transição, nós achamos essa oportunidade de termos uma receita a mais no começo do mandato”, explica.

Por outro lado, alguns vereadores defendem que a redução dos honorários de sucumbência, valores que a parte vencida paga à parte vencedora em um processo judicial, também pode estimular a população a aderir ao Refis e quitar as dívidas.

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