Apenas 14,83% dos juízes e desembargadores de Goiás são negros

Um levantamento do painel de Business Intelligence (BI) de Justiça Racial revelou que apenas 14,83% dos magistrados em Goiás se identificam como negros (pretos e pardos). O número equivale a 82 dos 553 juízes e desembargadores que atuam no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). A plataforma foi lançada neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando todos os profissionais da Justiça no estado, incluindo servidores e magistrados, os dados indicam que 27,5% (2.802) dos 10.281 integrantes são negros. No panorama nacional, o painel aponta que há 74 mil pessoas negras no Judiciário, sendo 2,4 mil magistrados (13,2%) e 71,6 mil servidores (25,5%).

Durante o lançamento do painel, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a predominância de magistrados brancos e a baixa representatividade de pessoas negras no Judiciário brasileiro. Ele classificou o quadro como reflexo das marcas históricas de exclusão racial no país.

Barroso também anunciou iniciativas para promover a inclusão, como a captação de R$ 7 milhões para oferecer 750 bolsas de estudo a candidatos negros melhor colocados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o CNJ e entidades da iniciativa privada, visando reduzir as barreiras de acesso à magistratura.

Judiciário Goiano

 No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os magistrados totalizam 438, dos quais 50 se identificam como negros, o que corresponde a 11,42% do total. Entre os servidores, a corte goiana conta com 7.503 profissionais, sendo 2.039 negros, representando 27,18%.

Além disso, entre os servidores ocupando cargos de chefia no Judiciário, 869 exercem essa função, sendo 261 negros, o que representa 30,03% do total. Já entre os servidores comissionados ou em cargos de confiança, o número chega a 3.931, dos quais 895 se identificam como negros, correspondendo a 22,77%.

No Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o total de magistrados é de 105, dos quais 16 se identificam como negros, representando 15,24%. Entre os servidores num geral, são 723 profissionais, sendo 266 negros, o que equivale a 36,79%.  

Quanto aos servidores em cargos de chefia, 207 ocupam essas funções, com 70 negros entre eles, o que corresponde a 33,82% do total. Já nos cargos comissionados ou de confiança, dos 246 servidores, 85 são negros, representando 34,55% do total.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), há 106 magistrados, dos quais 26 se identificam como negros, o que representa 24,53% do total. Entre os servidores, são 1.502 profissionais, sendo 720 negros, equivalentes a 27,63%.

Em relação aos servidores em cargos de chefia, o tribunal conta com 223, dos quais 65 são negros, correspondendo a 29,15%. Já nos cargos comissionados ou de confiança, 676 servidores ocupam essas posições, com 188 negros, o equivalente a 27,81%.

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Crimes ligado à raça 

A nova ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também permite monitorar a atuação do Judiciário em casos relacionados à temática racial. Segundo dados levantados, há 11.620 processos criminais pendentes no Brasil envolvendo racismo e crimes correlatos, sendo que 98% deles tramitam na Justiça Estadual.

O perfil das vítimas nesses processos mostra que 56,5% são mulheres e 43,5% são homens, predominando a faixa etária de 26 a 45 anos. Apenas em 2024, até o momento, foram registrados 4.205 novos casos.

O painel permite visualizar as estatísticas detalhadas por estado, município, segmento da Justiça e tribunal. As informações são provenientes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e englobam crimes de racismo, incluindo intolerância e injúria racial, tanto na esfera penal quanto infracional.

Em Goiás, casos julgados tanto pelo TJGO quanto pelo Tribunal Regional Federal do estado, são 601 processos pendentes, dos quais 541 correm em primeira instância, 40 em segunda e 20 em juizado especial. Mais da metade dos casos são dos anos de 2023 (170) e 2024 (247). 

Veja abaixo quadros com perfil das vítimas: 

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