Quem são os brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro presos na Argentina

A Justiça da Argentina determinou a prisão de 61 brasileiros condenados no Brasil por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Dois deles, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, e Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, já foram capturados pelas autoridades argentinas. Ambos haviam sido sentenciados a penas superiores a 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio tombado. 

Rodrigo Moro Ramalho, natural de Marília (SP), foi preso após um período de fuga iniciado em abril de 2024, quando violou sua liberdade condicional ao remover a tornozeleira eletrônica. Ele havia sido condenado a 14 anos e seis meses por seu envolvimento direto nos atos de Brasília, onde foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro. Durante o período de liberdade provisória, Rodrigo tinha ordens estritas de não deixar sua cidade natal, mas descumpriu as medidas cautelares, o que o levou a ser considerado foragido.

Joelton Gusmão de Oliveira, de Vitória da Conquista (BA), foi preso em La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires. Ele havia sido condenado a 17 anos de prisão pelos mesmos crimes, incluindo associação criminosa armada. Antes de sua captura, Joelton também estava em liberdade condicional e havia sido liberado em novembro de 2023 para cumprir medidas restritivas.

Sua companheira, Alessandra Faria Rondon, também foi condenada a 17 anos pelos atos golpistas e permanece foragida. O nome dela consta na lista de mandados de prisão emitidos pelo juiz argentino Daniel Rafecas, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil.

Cooperação judicial e mudanças na legislação argentina

Em junho de 2024, o governo argentino, liderado por Javier Milei, enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista com os nomes de brasileiros que haviam solicitado refúgio no país após serem condenados no Brasil.

Embora Milei tenha proximidade ideológica com o ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado no inquérito sobre os atos de 8 de janeiro, o governo argentino afirmou que não concederia proteção a criminosos. “Respeitamos todas as decisões judiciais”, declarou Manuel Adorni, porta-voz do governo, reafirmando que não haveria “pactos de impunidade”.

Em outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou o pedido de extradição dos brasileiros foragidos. Apesar da possibilidade de recusa por parte da Argentina, uma recente alteração na legislação local impediu a concessão de refúgio a condenados por crimes graves, como atos terroristas e violações de direitos humanos.

Essa mudança foi decisiva para que o processo avançasse. Com a nova regra, a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina rejeitou os pedidos de asilo de mais de 180 brasileiros que haviam solicitado refúgio desde janeiro de 2024.

A decisão judicial argentina autoriza qualquer autoridade policial a prender os brasileiros listados nos mandados. Segundo o jornal argentino Clarín, as autoridades locais estão monitorando os movimentos dos suspeitos. A operação que culminou nas prisões de Rodrigo e Joelton foi coordenada pela polícia de Buenos Aires, com apoio de informações fornecidas pelo Brasil.

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