Portaria facilita declaração de estado de emergência ambiental

Com as mudanças climáticas, os riscos de incêndios florestais são cada vez maiores, tornando necessárias medidas preventivas tanto nas esferas municipal e estadual como na federal. Diante dessa situação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicará uma portaria que facilitará atuações e alertas por parte dos entes federativos.

Além de prever a possibilidade de declaração de estado de emergência ambiental, no caso de incêndios florestais, o MMA vai ajudar na identificação de áreas de maior risco, tendo por base dados meteorológicos cada vez mais atualizados. 

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As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira (27) pela ministra da pasta, Marina Silva, e equipe.

Portarias semelhantes, nas quais se prevê situações para declaração de estado de emergência ambiental, são publicadas anualmente, com medidas e sugestões para o enfrentamento dos incêndios florestais. 

Na edição deste ano, estão previstas facilidades para a contratação de brigadistas e equipamentos.

Portaria

Segundo a ministra Marina Silva, trata-se de um conjunto de medidas que incluem a criação de um “marco legal para estabelecer a figura da emergência”, algo que não existia no marco legal brasileiro.

“Havia apenas quando o fenômeno já havia acontecido. Não de forma a antecipar, em localidades vulneráveis”, justificou.

Ao detalhar localidades e situações para a declaração de estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, a portaria viabiliza a contratação emergencial de brigadistas e orienta ações preventivas. Sempre com base em dados climáticos.

“Essa portaria é um ato declaratório que funcionará do mesmo jeito que a ANA [Agência Nacional das Águas] faz, quando declara área com alta ou média escassez hídrica. Dessa forma, agentes públicos podem agir em conformidade com o risco que ali está posto”, explicou.

Além disso, a portaria viabilizará a aquisição de equipamentos, tanto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Comitês

Marina Silva disse que os instrumentos propostos vão “vertebrar” o que seria um sistema com comitês técnico e científicos que darão suporte a ações e políticas públicas. Com um conselho de emergência climática, formado por diversos setores da sociedade, a União, os estados e os municípios terão espaços para a construção dessas políticas.

Ao apontar quais áreas apresentam maior risco, e tendo por base previsões meteorológicas cada vez mais frequentes, o MMA pretende indicar, a estados e municípios, quais regiões precisam de atenção especial, inclusive facilitando alertas.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, disse que, com a legislação atual, florestas ou vegetações incendiadas em áreas protegidas não perderão seu estado legal, permanecendo protegidas. “Muitos colocavam fogo nessas áreas para fazerem uso delas”, argumentou.

Projeções

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que, apesar de preocupar, as projeções para os incêndios em 2025 são melhores do que as do ano passado. 

“Mas não será uma situação confortável, uma vez que haverá extensas regiões sob regime de seca”, alerta.

Segundo Agostino, o bioma do Pantanal é o mais preocupante. “O Cerrado e a Amazônia não apresentam projeção tão crítica”.

Em outra frente, no Congresso Nacional, o MMA continuará atuando para transformar em lei a Medida Provisória 1.276, publicada em novembro do ano passado, com iniciativas preventivas para o combate a incêndios durante os períodos de maior risco.