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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal

A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas avaliaram as vantagens e desvantagens do acordo.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), voltou a pedir o fim das “saidinhas” de presos como uma das medidas necessárias para combater o avanço da criminalidade no país. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, de São Paulo, nesta segunda-feira, 5, o governador goiano lembrou que “bandido faccionado não tem medo… Continue lendo →

O glitter já se consolidou como matéria-prima de roupas, adereços, peças de decoração, cosméticos e até maquiagem. E, neste mês de Carnaval, sua popularidade atinge o auge. Porém, tanto brilho não vem sem consequências: nos últimos anos, a comunidade científica tem tratado o material como poluente emergente, já que esses… Continue lendo →

A Câmara de Balneário Camboriú realizará a primeira reunião ordinária do ano, , nesta terça-feira (6), antecedida por uma sessão solene de instalação das sessões legislativas ordinárias de 2024. Na solenidade, com início às 18h30, o prefeito Fabrício de Oliveira apresentará a mensagem do Poder Executivo aos vereadores, e, após,… Continue lendo →

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