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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

A previsão de julgamentos para o ano inclui temas de grande impacto social, como o uso da Selic em dívidas civis, tarifa de água em condomínios, cannabis medicinal e cobertura para tratamento de TEA.

Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)

STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015

Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão

Pesquisa Pronta destaca honorários em ação de exigir contas e uso da taxa CDI como correção monetária

A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator, a cumulação da pena de tortura com a agravante do Código Penal não resulta em indevido bis in idem.

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado

Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do valor das unidades imobiliárias.

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima