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Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas

Espaço Cultural vai abrigar lançamento do livro Tratado de Arbitragem

Valores são corrigidos uma vez por ano de acordo com o IPCA

O trabalho dos médicos que fazem perícia na Previdência Social – necessário, por exemplo, para a concessão do auxílio-doença e do BCP – é reconhecido como essencial pela Lei 13.846/2019.

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito processual civil

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A Quarta Turma acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao reformar acórdão do TJSP segundo o qual não seriam devidos honorários na hipótese de rejeição da impugnação do devedor.

Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo

Sessão de abertura do ano judiciário terá transmissão ao vivo

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

A previsão de julgamentos para o ano inclui temas de grande impacto social, como o uso da Selic em dívidas civis, tarifa de água em condomínios, cannabis medicinal e cobertura para tratamento de TEA.

Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)

STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015