O vereador Lucas Kit\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil) apresentou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19, um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar normas sanit\u00e1rias para a entrega de alimentos em restaurantes, lanchonetes e bares que utilizam plataformas de delivery. A proposta, segundo o parlamentar, pretende equiparar as exig\u00eancias sanit\u00e1rias desses locais \u00e0s j\u00e1 aplicadas em restaurantes que atendem presencialmente.<\/p>\n
\u201cO que est\u00e1 acontecendo \u00e9 que, \u00e0s vezes, o vendedor ambulante tem que seguir regras sanit\u00e1rias rigorosas, enquanto os estabelecimentos que s\u00f3 operam no delivery n\u00e3o passam pelo mesmo filtro. Isso precisa mudar\u201d, afirmou Kit\u00e3o ao Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n A iniciativa de Kit\u00e3o prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o de estabelecimentos que pagam altas taxas \u00e0s plataformas de delivery, mas que muitas vezes n\u00e3o seguem as regras da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. O vereador ressalta a import\u00e2ncia de assegurar o transporte adequado dos alimentos, destacando que as plataformas, ao lucrar com esses servi\u00e7os, tamb\u00e9m devem se responsabilizar pela seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n \u201cQueremos exigir que as plataformas pe\u00e7am o selo da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e que esses estabelecimentos cumpram as regras como qualquer restaurante\u201d, explicou. O Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong> entrou em contato com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) e aguarda retorno por parte da vigil\u00e2ncia. Entre os pontos principais do projeto est\u00e3o:<\/p>\n \u201cEstamos pensando em algo que beneficie tanto o consumidor quanto o profissional que trabalha com delivery\u201d, acrescentou. O foco principal da proposta s\u00e3o as cozinhas conhecidas como \u201cdark kitchens\u201d, que operam exclusivamente no sistema de entrega. <\/p>\n \u201cMuitos desses lugares n\u00e3o t\u00eam alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, e o objetivo \u00e9 equiparar as exig\u00eancias para garantir seguran\u00e7a alimentar a todos\u201d, concluiu. Segundo Lucas Kit\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para reduzir riscos de contamina\u00e7\u00e3o por microrganismos e outros agentes patog\u00eanicos que podem comprometer a sa\u00fade dos consumidores. <\/p>\n A proposta tamb\u00e9m incentiva melhorias na qualidade do setor, promovendo a seguran\u00e7a alimentar e prevenindo intoxica\u00e7\u00f5es ou outros problemas de sa\u00fade p\u00fablica relacionados \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e entrega de alimentos. \u201cCom essa regulamenta\u00e7\u00e3o, reduziremos o n\u00famero de casos de intoxica\u00e7\u00e3o alimentar causados por alimentos mal preparados ou transportados sem cuidado\u201d, justificou Kit\u00e3o.<\/p>\n Outro objetivo do projeto \u00e9 equilibrar a concorr\u00eancia entre empresas que seguem normas sanit\u00e1rias rigorosas e aquelas que utilizam cozinhas improvisadas sem as devidas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO que a gente est\u00e1 identificando \u00e9 que est\u00e1 desigual. \u00c0s vezes, a pessoa que opera pela plataforma escapa de algumas exig\u00eancias e n\u00e3o d\u00e1 a certeza de que \u00e9 um alimento seguro. Queremos igualar as exig\u00eancias para quem tem um estabelecimento na rua e para quem s\u00f3 trabalha com delivery. Quem n\u00e3o tem loja f\u00edsica tamb\u00e9m vai precisar oferecer o m\u00ednimo de seguran\u00e7a alimentar\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cAs plataformas lucram e precisam oferecer seguran\u00e7a no que vendem. N\u00e3o \u00e9 justo que concorram com empresas que cumprem diversas exig\u00eancias da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria\u201d, pontuou o vereador. Ele refor\u00e7a que o cumprimento de normas m\u00ednimas \u00e9 fundamental para evitar irregularidades e regularizar o mercado de delivery em Goi\u00e2nia.<\/p>\n A proposta de Lucas Kit\u00e3o destaca a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de delivery, criando meios para que consumidores possam acompanhar e realizar den\u00fancias. A responsabilidade pelo cumprimento das novas regras ser\u00e1 atribu\u00edda \u00e0s plataformas de delivery, que dever\u00e3o alinhar as exig\u00eancias com os lojistas cadastrados. <\/p>\n \u201cN\u00e3o seria o lojista diretamente, mas a plataforma. \u00c9 ela quem vai conversar com cada lojista e alinhar as exig\u00eancias. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 profissionalizar esses estabelecimentos e dar mais seguran\u00e7a para quem consome\u201d, explicou.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n O post Vereador quer regulamentar seguran\u00e7a sanit\u00e1ria em estabelecimentos de delivery em Goi\u00e2nia; entenda<\/a> apareceu primeiro em Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador Lucas Kit\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil) apresentou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 19, um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar normas sanit\u00e1rias para a entrega de alimentos em restaurantes, lanchonetes e bares que utilizam plataformas de delivery. A proposta, segundo o parlamentar, pretende equiparar as exig\u00eancias sanit\u00e1rias desses locais \u00e0s j\u00e1… Continue lendo \n
Igualdade na concorr\u00eancia<\/strong><\/h4>\n
\n