O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) deu in\u00edcio, nesta ter\u00e7a-feira (6), ao processo de ades\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas \u00e0 Rede Nacional de Evid\u00eancias em Direitos Humanos (Renedh).![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1579669&o=rss\")
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Institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 762<\/a>, de dezembro de 2023, a rede \u00e9 uma inst\u00e2ncia de articula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que sirvam de subs\u00eddios para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de direitos humanos e cidadania.<\/p>\n Podem fazer parte da Renedh \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital ou municipal que desenvolvam pesquisas, estudos e an\u00e1lises no campo dos direitos humanos e da cidadania; al\u00e9m de representantes de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e ensino, p\u00fablicas ou privadas; associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas; organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; movimentos sociais e organismos internacionais que desenvolvem a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de direitos humanos e cidadania.<\/p>\n S\u00e3o princ\u00edpios da Renedh auxiliar na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social e da cidadania; valorizar a ci\u00eancia e estimular o amplo debate t\u00e9cnico acerca das tem\u00e1ticas de interesse; fomentar a transversalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e a participa\u00e7\u00e3o social na produ\u00e7\u00e3o e no uso de conhecimento em direitos humanos e cidadania; bem como promover o uso de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e evid\u00eancias por gestores p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cEstamos montando este projeto, que vai sair em breve\u201d, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao participar, esta manh\u00e3, em Bras\u00edlia, do 1\u00ba Encontro de Evid\u00eancias em Direitos Humanos. \u201cVamos conectar todas as organiza\u00e7\u00f5es [que atuam com a promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos humanos] nos estados brasileiros, onde precisamos acompanhar o que acontece e acionar parceiros que acompanhem as pessoas [que denunciem amea\u00e7as aos direitos fundamentais]\u201d, acrescentou o ministro, assegurando que, ainda neste primeiro semestre, ser\u00e3o aprovados os membros, o regimento interno e o plano de trabalho da Renedh.<\/p>\n Entidades interessados em participar da iniciativa podem solicitar o termo e o formul\u00e1rio de ades\u00e3o pelo e-mail<\/em><\/a>.<\/p>\n Durante o encontro desta manh\u00e3, representantes do MDHC tamb\u00e9m trataram do Observat\u00f3rio Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). Criado por meio da Portaria Ministerial n\u00ba 571<\/a>, de setembro de 2023, a plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel na internet<\/a> desde meados de dezembro do ano passado.<\/p>\n De acordo com o coordenador-geral de Indicadores e Evid\u00eancias do minist\u00e9rio, Roberto Pires, em menos de dois meses, o ObservaDH j\u00e1 contabiliza cerca de 8 mil acessos. Ao menos 93 reportagens j\u00e1 foram produzidas com base em informa\u00e7\u00f5es retiradas do portal institu\u00eddo para \u201cdifundir e analisar informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre os direitos humanos no Brasil e fornecer evid\u00eancias para o planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de defesa, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e cultura em direitos humanos, nos n\u00edveis de governo federal, estadual e municipal.\u201d<\/p>\n Ainda segundo Pires, a plataforma virtual cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es elaboradas a partir da an\u00e1lise de mais de 400 indicadores extra\u00eddos de mais de 30 bases de dados. Organizado em \u00e1reas tem\u00e1ticas, o ObservaDH abrange uma s\u00e9rie de indicadores sobre pessoas ou grupos sociais vulnerabilizados, como popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; pessoas com necessidades especiais; idosos; crian\u00e7as e adolescentes; comunidade LGBTQIA+; enfrentamento ao discurso de \u00f3dio, entre outras.<\/p>\n Juntos, o ObservaDH e a Rede Nacional de Evid\u00eancias em Direitos Humanos buscam fornecer indicadores cient\u00edficos que auxiliem os gestores p\u00fablicos a formularem pol\u00edticas eficientes. \u201cS\u00e3o [duas] ferramentas que consideramos essenciais para o aprimoramento de nossas a\u00e7\u00f5es e da pr\u00f3pria efetividade da democracia. Afinal, um pa\u00eds que n\u00e3o conhece sua realidade, especialmente aquela que atravessa os grupos mais vulnerabilizados, \u00e9 incapaz de promover justi\u00e7a social. \u00c9 com estes mecanismos que identificamos obst\u00e1culos, monitoramos a\u00e7\u00f5es e buscamos novas e melhores formas de promover a igualdade, a justi\u00e7a e a dignidade\u201d, declarou a secret\u00e1ria-executiva do MDHC, Rita de Oliveira.<\/p>\n \u201cNo campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, a gente vai vendo que \u00e9 um desafio que pol\u00edticas p\u00fablicas sejam pautadas em evid\u00eancias, n\u00e3o mais em achismos ou outros. \u00c9 preciso utilizar os dados, fazer com que eles estejam no cotidiano dos gestores para, assim, termos capacidade de mensurar, avaliar e corrigir algumas pol\u00edticas e implementar outras\u201d, endossou o pesquisador s\u00eanior do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Leonardo de Carvalho Silva, frisando a import\u00e2ncia de um processo regular e cont\u00ednuo de produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para o ministro Silvio Almeida, o aprimoramento de inst\u00e2ncias como a Renedh e de ferramentas como o ObservaDH \u00e9 um passo importante para institucionalizar a pol\u00edtica de direitos humanos, transformando-a em uma pol\u00edtica de Estado. \u201cPrecisamos ter institucionalidade. A pol\u00edtica de Direitos Humanos tem que ser uma pol\u00edtica de Estado, institucional. Ela n\u00e3o pode depender da vontade do ministro de Direitos Humanos [da vez] ou do presidente da Rep\u00fablica\u201d, concluiu Almeida.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) deu in\u00edcio, nesta ter\u00e7a-feira (6), ao processo de ades\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas \u00e0 Rede Nacional de Evid\u00eancias em Direitos Humanos (Renedh). Institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 762, de dezembro de 2023, a rede \u00e9 uma inst\u00e2ncia de articula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o… Continue lendo Observat\u00f3rio<\/h2>\n