A medida faz parte da a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral, que engloba dois processos, o de Averigua\u00e7\u00e3o Cadastral (AVE24) e o de Revis\u00e3o Cadastral (REV24), conforme legisla\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n
Os dados cadastrais devem refletir a realidade das fam\u00edlias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. As atualiza\u00e7\u00f5es dos dados tamb\u00e9m servem para prevenir fraudes no recebimento de benef\u00edcios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do Cad\u00danico para inclus\u00e3o de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Na Averigua\u00e7\u00e3o Cadastral, s\u00e3o verificadas as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas fam\u00edlias no momento do cadastramento, que apresentaram algum ind\u00edcio de inconsist\u00eancia, seja de renda, de declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou de composi\u00e7\u00e3o familiar. J\u00e1 a Revis\u00e3o Cadastral, abrange as fam\u00edlias que est\u00e3o com o cadastro desatualizado h\u00e1 mais de 2 anos.\u00a0<\/p>\n
O minist\u00e9rio esclareceu que uma mesma fam\u00edlia pode estar nos dois processos de qualifica\u00e7\u00e3o, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das fam\u00edlias na mira do governo federal est\u00e1 com os registros sem atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 24 meses.<\/p>\n
As fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, apontadas na A\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral de 2024, est\u00e3o sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do Cad\u00danico<\/a>, dispon\u00edvel para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Al\u00e9m desses meios, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia tamb\u00e9m conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benef\u00edcios.\u00a0<\/p>\n
Em caso de d\u00favida sobre localiza\u00e7\u00e3o desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site<\/a> para o cidad\u00e3o buscar o Cras mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a fam\u00edlia inclu\u00edda na A\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral ficar\u00e1 com a situa\u00e7\u00e3o identificada como pendente. E esse registro incompleto poder\u00e1 impedir a participa\u00e7\u00e3o dela em programas sociais.<\/p>\n
A falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados do Cad\u00danico pode, ainda, levar \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento de benef\u00edcios por 2 meses e posterior cancelamento, caso n\u00e3o regularize a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data limite prevista.<\/p>\n
Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das fam\u00edlias que precisam passar pela Qualifica\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico j\u00e1 est\u00e3o com os gestores nos munic\u00edpios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gest\u00e3o do Cadastro \u00danico<\/a>, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualiza\u00e7\u00e3o estabelecidos em norma do MDS<\/a>.<\/p>\n
O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de t\u00e9cnicos e gestores municipais<\/a>. O atendimento \u00e9 feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h \u00e0s 19h.<\/p>\n
O Cad\u00danico \u00e9 o registro que permite ao governo saber quem s\u00e3o e como vivem as fam\u00edlias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados \u00e9 operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para v\u00e1rios programas, benef\u00edcios e servi\u00e7os do governo federal e tamb\u00e9m de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Entre os programas federais de assist\u00eancia social e transfer\u00eancia de renda est\u00e3o o Bolsa Fam\u00edlia<\/a>; o Minha Casa, Minha Vida; o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica; o rec\u00e9m-lan\u00e7ado P\u00e9-de-Meia<\/a>, a poupan\u00e7a para estudantes de baixa renda que cursam o ensino m\u00e9dio, entre outros.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milh\u00f5es de fam\u00edlias, entre benefici\u00e1rias e n\u00e3o benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia, devem atualizar seus dados no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal, o Cad\u00danico. A medida… Continue lendo