O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica no munic\u00edpio de Altamira, no Par\u00e1, pediu a anula\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Uso (CCU) de \u00e1rea de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concess\u00e3o foi firmada com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) em 26 de novembro de 2021, e autoriza projeto de minera\u00e7\u00e3o de ouro na regi\u00e3o do Xingu. A a\u00e7\u00e3o civil foi proposta pelas Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e do Estado do Par\u00e1, que em 2022 j\u00e1 haviam indicado para a Justi\u00e7a a exist\u00eancia de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal. Assim, o MPF pede que tamb\u00e9m seja anulada a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o da mineradora; reconhecida a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concess\u00e3o de qualquer licen\u00e7a, enquanto ela n\u00e3o provar posse regular das \u00e1reas onde pretende minerar; e reconhecido o direito de participa\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito do Projeto Volta Grande, empreendimento de responsabilidade da Belo Sun.<\/p>\n<\/p>\n Segundo o MPF, a \u00e1rea de concess\u00e3o da Belo Sun se sobrep\u00f5e na maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, o que corresponde a cerca de 1.439 hectares. O mesmo ocorre sobre a Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que houve apropria\u00e7\u00e3o ilegal dessas terras: a \u00e1rea diretamente impactada foi subdimensionada; n\u00e3o houve supervis\u00e3o ocupacional; fam\u00edlias ainda vivem em parte da \u00e1rea; n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o social na elabora\u00e7\u00e3o do contrato; e medidas compensat\u00f3rias foram inadequadas.<\/p>\n O CCU tamb\u00e9m descumpriria a fun\u00e7\u00e3o institucional do Incra, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o teria priorizado o empreendimento miner\u00e1rio no lugar do projeto de assentamento e de reforma agr\u00e1ria. Fam\u00edlias da lista de benefici\u00e1rios teriam sido exclu\u00eddas indevidamente e teriam sido violados direitos fundamentais como o acesso \u00e0 terra, \u00e0 propriedade e \u00e0 moradia. Segundo o MPF, o somat\u00f3rio da \u00e1rea adquirida pela Belo Sun e a \u00e1rea concedida pelo Incra deve ser autorizada pelo Congresso Nacional. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade prevista de que o INCRA ser\u00e1 pago pelos resultados ou rendas provenientes da atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o do MPF, o procurador Rafael Nogueira escreve que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o compactua com \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de direitos miner\u00e1rios sobre \u00e1reas afetadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, especialmente em um estado marcado por sangrentos conflitos rurais pela posse de terras e que, apesar da imensid\u00e3o territorial, carece de \u00e1reas aptas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso \u00e0 moradia e ao trabalho\u201d.<\/p>\n Pertencente ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, a Belo Sun anunciou que investiria R$ 1,22 bilh\u00e3o no Projeto Volta Grande, empreendimento com o qual espera extrair, em m\u00e9dia, cinco toneladas de ouro por ano, durante 12 anos, das minas localizadas em Senador Jos\u00e9 Porf\u00edrio (PA). Esse prazo, segundo a empresa, pode se estender, devido ao potencial mineral da regi\u00e3o.<\/p>\n O licenciamento da Belo Sun est\u00e1 suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. O principal argumento \u00e9 que n\u00e3o foram indicados os impactos sobre as comunidades da regi\u00e3o. No mesmo ano, o tribunal decidiu que os ind\u00edgenas afetados pela instala\u00e7\u00e3o da mineradora em Volta Grande do Xingu, no Par\u00e1, deveriam ser consultados sobre a explora\u00e7\u00e3o de ouro na regi\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0s terras Paqui\u00e7amba, Arara da Volta Grande do Xingu e Ituna\/Itat\u00e1. No julgamento, o tribunal manteve a suspens\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o do empreendimento e estabeleceu que o estado do Par\u00e1 s\u00f3 poderia dar prosseguimento ao licenciamento ap\u00f3s o processo de escuta.<\/p>\n Em 2018, a Justi\u00e7a Federal decidiu que competia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), e n\u00e3o ao governo estadual do Par\u00e1, analisar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora para extrair ouro na regi\u00e3o. Volta Grande do Xingu \u00e9 uma regi\u00e3o habitada por comunidades ind\u00edgenas, pescadores, ribeirinhos, projetos de assentamentos e delimitada por outras \u00e1reas protegidas, de grande biodiversidade.<\/p>\n A reportagem da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrou em contato com a empresa Belo Sun e, caso haja alguma resposta, a mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica no munic\u00edpio de Altamira, no Par\u00e1, pediu a anula\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o de Uso (CCU) de \u00e1rea de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concess\u00e3o foi firmada com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma… Continue lendo
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Antecedentes<\/h2>\n