O plen\u00e1rio do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolu\u00e7\u00e3o que respalda oficialmente o profissional farmac\u00eautico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita m\u00e9dica. Na \u00faltima segunda-feira (17), a resolu\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a> e entra em vigor em 30 dias.<\/strong> Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos foi conquistado pela categoria h\u00e1 12 anos.\u00a0<\/p>\n \u201cA prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica \u00e9 respaldada pela Lei Federal n\u00ba 13.021 de 2014, que determina que o farmac\u00eautico tem a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecer o perfil farmacoterap\u00eautico dos pacientes, al\u00e9m do pr\u00f3prio acompanhamento farmacoterap\u00eautico.\u201d\n<\/p><\/blockquote>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o estabeleceu, em 2017, que todo farmac\u00eautico deve sair da gradua\u00e7\u00e3o apto a prescrever terapias farmacol\u00f3gicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. \u201cA mesma determina\u00e7\u00e3o do MEC garante que o farmac\u00eautico saia da gradua\u00e7\u00e3o com compet\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de anamnese, solicita\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades cl\u00ednicas.\u201d<\/strong><\/p>\n Para o CFF, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada e publicada este ano n\u00e3o traz \u201cnenhuma novidade\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o em si. \u201cO que o Conselho Federal de Farm\u00e1cia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir maior seguran\u00e7a para pacientes e profissionais.\u201d<\/p>\n Segundo a entidade, a norma vincula a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica ao Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e rec\u00e9m-adotado pelo CFF para assegurar que os farmac\u00eauticos atuem de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAgora, a sociedade vai poder consultar quais farmac\u00eauticos s\u00e3o prescritores diretamente no site do CFF<\/a>, melhorando substancialmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o e promovendo o melhor cuidado em sa\u00fade.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Na nota, o CFF destaca que o profissional farmac\u00eautico n\u00e3o pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o isentos de prescri\u00e7\u00e3o e tarjados, \u201cmediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos\u201d.<\/p>\n \u201cIsso garante seguran\u00e7a para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que t\u00eam liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de efic\u00e1cia question\u00e1vel como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indica\u00e7\u00e3o, com doses e\/ou posologias fora do padr\u00e3o), os farmac\u00eauticos somente podem prescrever baseados nas evid\u00eancias cient\u00edficas mais robustas.\u201d<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, os farmac\u00eauticos n\u00e3o podem prescrever medicamentos que possuem notifica\u00e7\u00e3o de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescri\u00e7\u00e3o feita por um farmac\u00eautico ser\u00e1 baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ci\u00eancia dispon\u00edvel\u201d, completou a entidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos \u00e0 chamada Lei do Ato M\u00e9dico (Lei n\u00ba 12.842\/2013) estabelecem que a prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica n\u00e3o figura como atividade privativa dos m\u00e9dicos, \u201cpois restringir a prescri\u00e7\u00e3o a estes colocaria em risco pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m foi vetada da Lei do Ato M\u00e9dico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de rea\u00e7\u00f5es al\u00e9rgicas graves e r\u00e1pidas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aguardar a chegada de uma ambul\u00e2ncia. A farm\u00e1cia \u00e9 o estabelecimento de sa\u00fade mais pr\u00f3ximo, onde o paciente normalmente busca aux\u00edlio. Impedir o farmac\u00eautico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.\u201d<\/strong><\/p>\n O conselho cita ainda resolu\u00e7\u00e3o de 2022 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRI\u00c7\u00c3O no lugar de VENDA SOB PRESCRI\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA,<\/strong> \u201creconhecendo que medicamentos n\u00e3o s\u00e3o apenas de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n \u201cVale frisar que a prescri\u00e7\u00e3o por farmac\u00eauticos \u00e9 pr\u00e1tica consolidada internacionalmente.<\/strong> No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmac\u00eauticos como parte essencial da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O Brasil segue um modelo j\u00e1 validado em sistemas de sa\u00fade de excel\u00eancia pelo mundo\u201d, completou a entidade.<\/p>\n Ao citar alega\u00e7\u00f5es de que a resolu\u00e7\u00e3o banaliza o cuidado em sa\u00fade, o conselho avalia que o documento apenas \u201corganiza\u201d a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, \u201cgarantindo que os farmac\u00eauticos atuem dentro de protocolos cl\u00ednicos bem estabelecidos e embasados na melhor evid\u00eancia cient\u00edfica dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n \u201cNenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atua\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos dentro de suas compet\u00eancias definidas em lei federal.\u201d<\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental esclarecer que o farmac\u00eautico realiza consultas farmac\u00eauticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e n\u00e3o invadem a atua\u00e7\u00e3o de nenhum outro profissional. O papel do farmac\u00eautico \u00e9 garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de sa\u00fade. O paciente s\u00f3 tem a ganhar com isso.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolu\u00e7\u00e3o que respalda oficialmente o profissional farmac\u00eautico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita m\u00e9dica. Na \u00faltima segunda-feira (17), a resolu\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o… Continue lendo
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