O Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que autoriza farmac\u00eauticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita m\u00e9dica. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial na segunda-feira, 17, entrar\u00e1 em vigor no pr\u00f3ximo m\u00eas e estabelece que apenas profissionais com Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE) em Farm\u00e1cia Cl\u00ednica poder\u00e3o exercer essa atividade. O regulamento tem gerado rea\u00e7\u00f5es divergentes entre entidades m\u00e9dicas e profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o CFF, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o papel do farmac\u00eautico no acompanhamento do paciente e na garantia do uso racional de medicamentos. \u201cA autoridade do farmac\u00eautico na prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos fica definitivamente resguardada com a aprova\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio. Sem d\u00favida, ela representa um grande avan\u00e7o para a profiss\u00e3o e solidifica ainda mais a presen\u00e7a do farmac\u00eautico no cuidado \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o presidente do CFF, Walter Jorge Jo\u00e3o.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o permite que farmac\u00eauticos especializados prescrevam medicamentos tarjados, renovem prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e solicitem exames para avaliar a efetividade dos tratamentos. O CFF justifica que a medida regulamenta atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na Lei n\u00ba 13.021\/2014, que define o papel do farmac\u00eautico na elabora\u00e7\u00e3o do perfil farmacoterap\u00eautico do paciente.<\/p>\n
\u201cNossa resolu\u00e7\u00e3o garante que o farmac\u00eautico prescreva medicamentos tarjados, al\u00e9m dos de venda livre, que j\u00e1 s\u00e3o pass\u00edveis de prescri\u00e7\u00e3o h\u00e1 bastante tempo. A partir de agora, passamos a ter uma solidez maior, fundamentada na Lei Federal 13.021\/2014 e alinhada a todo o contexto hist\u00f3rico da profiss\u00e3o\u201d, esclarece o farmac\u00eautico cl\u00ednico, Wallace Bottacin, que juntamente com o Walleri Reis, apresentou o texto ao conselho.<\/p>\n
Contudo, entidades representativas da medicina criticam a decis\u00e3o. Em nota conjunta, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM) e a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) classificaram a medida como uma \u201cinvas\u00e3o ao ato m\u00e9dico\u201d e alertaram que ela \u201cpode colocar em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cTodos os profissionais que se dedicam aos servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de compet\u00eancia s\u00e3o essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, diz o comunicado.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que os farmac\u00eauticos poder\u00e3o:<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m determina que o farmac\u00eautico que deseja atuar na prescri\u00e7\u00e3o deve obter o RQE, um registro que certifica sua especializa\u00e7\u00e3o e qualifica sua atua\u00e7\u00e3o. O objetivo, segundo o CFF, \u00e9 garantir maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e assegurar que o profissional tenha compet\u00eancia na prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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