Ao Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>, o presidente do Sindibares, Newton Pereira, afirmou que o corpo jur\u00eddico da Prefeitura passou orienta\u00e7\u00f5es sobre os processos de licenciamento de bares e restaurantes. \u201cAvan\u00e7amos em rela\u00e7\u00e3o aos licenciamentos que ficaram travados nas gest\u00f5es passada por conta da burocracia da Prefeitura. Ent\u00e3o nos foi explicado como isso ir\u00e1 funcionar agora com a Secretaria de Efici\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Newton explica que, agora, o Sindibares espera mais celeridade nos processos. \u201cEsperamos que esse m\u00e9todo funcione, tal como eles falaram. Nos foi informado que os \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 despacharam processos para que as libera\u00e7\u00f5es saiam mais r\u00e1pido e, com isso, queremos reabrir as casas fechadas at\u00e9 esta sexta-feira, 28\u201d.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m informou que um semin\u00e1rio com associados ao Sindibares deve ocorrer com membros da prefeitura para que propriet\u00e1rios entendam a nova estrutura da Prefeitura e consigam reavaliar processos pendentes junto ao Pa\u00e7o. O encontro est\u00e1 marcado para o dia 8 de abril e deve contar com 100 representantes de bares da capital.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, 26, o secret\u00e1rio de Efici\u00eancia da Prefeitura de Goi\u00e2nia, Fernando Petternela afirmou que a administra\u00e7\u00e3o municipal busca garantir condi\u00e7\u00f5es para que os empres\u00e1rios se regularizem. \u201cEstamos aqui para transmitir uma tranquilidade para as pessoas do ramo de bares. A determina\u00e7\u00e3o do prefeito \u00e9 para que tudo seja regularizado sem atropelo, sem prejudicar nenhum pai de fam\u00edlia e \u00e9 isso que n\u00f3s vamos produzir\u201d.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estuda a possibilidade de firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) individuais com empres\u00e1rios enquanto a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 regularizada, para que os estabelecimentos n\u00e3o fiquem fechados enquanto os processos s\u00e3o finalizados.<\/p>\n

Estabelecimentos interditados<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, 21, tr\u00eas bares foram interditados durante a A\u00e7\u00e3o Integrada entre \u00f3rg\u00e3os municipais, Pol\u00edcia Militar e o Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude. Os locais eram reincidentes em irregularidades, alguns com infra\u00e7\u00f5es cometidas desde 2021.<\/p>\n

Um dos bares fechados, o Deck Mambo, que soma 15 autua\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o, sendo a primeira delas em setembro do referido ano.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, uma obra de expans\u00e3o do bar foi embargada por n\u00e3o ter licen\u00e7a. Desde 2023, o bar j\u00e1 foi autuado diversas vezes por funcionar sem Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento, que \u00e9 obrigat\u00f3rio conforme Lei Complementar n\u00ba 386, de 2023. Al\u00e9m disso, o bar n\u00e3o tinha licen\u00e7a ambiental e tamb\u00e9m foi autuado, duas vezes, por polui\u00e7\u00e3o sonora. Nesta \u00faltima a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o estabelecimento teve cadeiras e mesas apreendidas por estarem nas cal\u00e7adas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no sistema da Prefeitura de Goi\u00e2nia, o pedido de Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento do Deck Mambo consta que foi indeferido porque o respons\u00e1vel pelo estabelecimento n\u00e3o cumpriu com o prazo estabelecido para envio do alvar\u00e1 do pr\u00e9dio. Essa negativa ocorreu em janeiro de 2025 e n\u00e3o houve um novo pedido desde ent\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o Bar Medell\u00edn, outro estabelecimento interditado, tamb\u00e9m consta de infra\u00e7\u00f5es cometidas desde 2021, onde foi autuado pela falta de licenciamento em uma obra de amplia\u00e7\u00e3o. O local tamb\u00e9m j\u00e1 foi multado por funcionar sem Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento e por ter ocupado cal\u00e7adas de maneira irregular em anos posteriores. Na \u00faltima opera\u00e7\u00e3o, o bar tamb\u00e9m foi autuado por n\u00e3o ter Licen\u00e7a Ambiental.<\/p>\n

A confec\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento est\u00e1 parada desde dezembro do ano passado por pend\u00eancias a serem resolvidas pelo propriet\u00e1rio. Ele precisa comprovar que resolveu algumas demandas, como anexar o alvar\u00e1 do uso de solo sem a sinaliza\u00e7\u00e3o de embargo e a demarca\u00e7\u00e3o de oito vagas para estacionamento, incluindo uma para pessoas com defici\u00eancia e outra para idosos. Os fiscais ainda pediram adequa\u00e7\u00e3o dos banheiros para atender pessoas com defici\u00eancia e a retirada de mesas, cadeiras e demais objetos da cal\u00e7ada.<\/p>\n

Por fim, o Boteco Raiz, consta de autua\u00e7\u00e3o por n\u00e3o oferecer \u00e1gua aos consumidores, n\u00e3o proporcionar acessibilidade na entrada do bar e ter quatro notifica\u00e7\u00f5es e quatro infra\u00e7\u00f5es por polui\u00e7\u00e3o sonora. Al\u00e9m disso, o estabelecimento tamb\u00e9m n\u00e3o contava com alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento e n\u00e3o tinha licen\u00e7a para funcionar em hor\u00e1rio diferenciado.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 do Boteco Raiz tamb\u00e9m apresenta pend\u00eancias desde o dia 2 de janeiro. Segundo o sistema, o fiscal esteve no local e notificou o propriet\u00e1rio para apresentar um novo alvar\u00e1 de uso do solo com as atividades exercidas no local. Tamb\u00e9m foi solicitada a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga de estacionamento para idosos e outra para pessoas com defici\u00eancia, e que fosse feita a adequa\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada para dar mais acessibilidade ao ambiente.<\/p>\n

Requisitos para funcionamento<\/strong><\/p>\n

O auditor fiscal de Posturas, Andr\u00e9 Barros, da Secretaria Municipal de Efici\u00eancia, explica que todos os requisitos do C\u00f3digo de Posturas precisam ser cumpridos para que um estabelecimento obtenha o alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento. Ele esclarece que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter autoriza\u00e7\u00e3o para usar parte da cal\u00e7ada para colocar mesas e cadeiras, mas necessariamente devem ser observadas as regras do artigo 54 do C\u00f3digo de Posturas de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

\u201cEntre elas, \u00e9 preciso deixar o que a lei chama de faixa livre, que, dependendo do tamanho da cal\u00e7ada, pode ser de at\u00e9 1,5 metro. Al\u00e9m disso, onde est\u00e1 o piso t\u00e1til, n\u00e3o pode ser ocupado por mesa e cadeira\u201d, discorre o auditor fiscal, acrescentando que h\u00e1 hor\u00e1rios em que esse uso do passeio p\u00fablico \u00e9 permitido.<\/p>\n

Andr\u00e9 Ramos refor\u00e7a ainda que a determina\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o \u00e9 garantir que a legisla\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo de Posturas sejam cumpridos em toda a cidade, garantindo que todos os estabelecimentos comerciais funcionem dentro da legalidade. \u201cA ordem \u00e9 para que a gente fiscalize e cumpra a lei. A cidade precisa ficar organizada e vamos seguir essa determina\u00e7\u00e3o em todos os bairros\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o em bares, Prefeitura define cartilha com exig\u00eancias legais em encontro com empres\u00e1rios<\/strong><\/a><\/p>\n

Bares interditados em Goi\u00e2nia j\u00e1 foram autuados por irregularidades<\/strong><\/a><\/p>\n

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