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Apesar de press\u00f5es do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabar\u00e1 neste m\u00eas, e as empresas dever\u00e3o voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/strong> O ministro negou qualquer discuss\u00e3o para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano passado, o Congresso aprovou a extens\u00e3o do Perse<\/a> at\u00e9 o limite de R$ 15 bilh\u00f5es para as desonera\u00e7\u00f5es. <\/strong>H\u00e1 duas semanas, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso, que os recursos acabam neste m\u00eas.<\/p>\n

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Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos .<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
\u201cTodos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilh\u00f5es. Ocorre que as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas empresas v\u00e3o at\u00e9 janeiro, e as proje\u00e7\u00f5es indicam que esses valores, at\u00e9 mar\u00e7o, v\u00e3o chegar a R$ 16 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, o que n\u00f3s convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril\u201d, declarou Haddad.\n<\/p><\/blockquote>\n
\u201cSe deix\u00e1ssemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilh\u00f5es, R$ 19 bilh\u00f5es [at\u00e9 o fim do ano]. Ent\u00e3o, ele tem que parar\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Haddad reiterou que, a partir de abril, as empresas beneficiadas pelo Perse ter\u00e3o de pagar al\u00edquota cheia dos tributos federais desonerados pelo programa: Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n
Auditoria<\/h2>\n
Segundo o ministro, o governo assumiu o compromisso apenas de dar transpar\u00eancia aos n\u00fameros e auditar os gastos tribut\u00e1rios (quanto deixou de arrecadar) com o Perse.<\/strong> A auditoria ser\u00e1 feita com base da Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi), criada no ano passado para que as pr\u00f3prias empresas declarem os benef\u00edcios fiscais \u00e0 Receita Federal<\/a>.<\/p>\n
Como as empresas t\u00eam 60 dias para preencherem a Dirbi, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios de mar\u00e7o s\u00f3 dever\u00e3o ser conhecidos no fim de maio. Haddad afirmou que o governo poder\u00e1 reabrir o Perse apenas se a auditoria confirmar que as ren\u00fancias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilh\u00f5es, mas o ministro disse que isso dificilmente acontecer\u00e1 porque as pr\u00f3prias proje\u00e7\u00f5es da Receita indicam que o valor final pode ficar em R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O ministro foi enf\u00e1tico ao negar qualquer possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do programa. <\/strong><\/p>\n
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“Ningu\u00e9m mais est\u00e1 discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na resid\u00eancia oficial do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, que era o Arthur Lira. Ningu\u00e9m est\u00e1 propondo rediscuss\u00e3o, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos n\u00fameros depois das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas empresas. N\u00e3o h\u00e1 outra coisa a n\u00e3o ser essa auditagem\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Criado em maio de 2021 para ajudar empresas que dependem da circula\u00e7\u00e3o de p\u00fablico afetadas pela pandemia de covid-19, o Perse beneficia os seguintes setores:<\/strong><\/p>\n
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Hotelaria<\/li>\n
Restaurantes e similares<\/li>\n
Bares e similares<\/li>\n
Buf\u00eas<\/li>\n
Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos<\/li>\n
Cinemas<\/li>\n
Teatro, musicais e espet\u00e1culos de dan\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n
Com a expectativa do fim do Perse, a Frente de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS) pediu a manuten\u00e7\u00e3o do programa com um redutor de 80% at\u00e9 o fim deste ano e de 50% at\u00e9 o fim de 2026, quando originalmente estava prevista a extin\u00e7\u00e3o do programa pela lei que o criou. A entidade mobiliza parlamentares para tentar a prorroga\u00e7\u00e3o da ajuda.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar de press\u00f5es do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabar\u00e1 neste m\u00eas, e as empresas dever\u00e3o voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro negou qualquer discuss\u00e3o para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-149891","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149891"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149891\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia2.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}