Pelo menos 546 pessoas envolvidas nos ataques \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia no 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para evitar condena\u00e7\u00f5es. Por outro lado, 237 que rejeitaram a proposta foram condenadas nos \u00faltimos meses a um ano de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A pena para os acusados que optaram por n\u00e3o aceitar os acordos foi convertida em medidas alternativas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais, obriga\u00e7\u00f5es similares \u00e0s impostos \u00e0queles que firmaram acordos, com a diferen\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 registro de antecedentes para quem aceitou o acordo.<\/p>\n
Os acordos, conhecidos como ANPPs (acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal), requerem que os r\u00e9us admitam os crimes, paguem multas variando entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, e cumpram certas obriga\u00e7\u00f5es, como assist\u00eancia a um curso elaborado pela PGR sobre democracia. Em caso de descumprimento, as a\u00e7\u00f5es penais poder\u00e3o ser retomadas.<\/p>\n
Por outro lado, os r\u00e9us que n\u00e3o firmaram os acordos tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar multa e uma indeniza\u00e7\u00e3o total de R$ 5 milh\u00f5es, a ser dividida entre todos os condenados.<\/p>\n
Ao todo, cerca de 1.400 pessoas estiveram envolvidas direta ou indiretamente nos atos golpistas. Aqueles que aceitaram os acordos dever\u00e3o cumprir um menor tempo de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e s\u00e3o obrigados a assistir a um curso de 12 horas, dividido em quatro m\u00f3dulos, sobre \u201cDemocracia, Estado de Direito e Golpe de Estado\u201d, sob rigoroso controle de frequ\u00eancia.<\/p>\n
Nos processos, os r\u00e9us que foram condenados n\u00e3o podem sair de seus locais de resid\u00eancia at\u00e9 que cumpram a pena, t\u00eam seus passaportes suspensos e perdem a posse de armas.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa 1.589 a\u00e7\u00f5es relacionadas a esses eventos, registrando 500 condena\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento. Embora mais de 1.200 acordos tenham sido oferecidos, mais da metade foram recusados.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n Vereadores defendem nova regula\u00e7\u00e3o para seguran\u00e7a privada e totens de vigil\u00e2ncia em pontos de \u00f4nibus<\/a><\/p>\n Estudo mostra que teleconsulta \u00e9 eficaz no acompanhamento m\u00e9dico<\/a><\/p>\n O post PGR firmou acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal com mais de 500 envolvidos no 8 de janeiro<\/a> apareceu primeiro em Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pelo menos 546 pessoas envolvidas nos ataques \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia no 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para evitar condena\u00e7\u00f5es. Por outro lado, 237 que rejeitaram a proposta foram condenadas nos \u00faltimos meses a um ano de reclus\u00e3o. A pena para… Continue lendo