O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, determinou a suspens\u00e3o dos repasses de emendas parlamentares para universidades de oito estados que n\u00e3o apresentaram regras de transpar\u00eancia para a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas. A decis\u00e3o afeta as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior estaduais e suas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio nos estados do Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia e Sergipe.<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s esses estados n\u00e3o enviarem manifesta\u00e7\u00e3o ao STF sobre a exig\u00eancia de normas e orienta\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas das emendas destinadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Essa exig\u00eancia j\u00e1 constava em uma decis\u00e3o assinada pelo ministro em 12 de janeiro deste ano, refor\u00e7ando a necessidade de mecanismos claros de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e 12 estados editaram normas para regulamentar o uso das emendas. Al\u00e9m disso, sete unidades da federa\u00e7\u00e3o informaram que est\u00e3o em processo de cumprimento da determina\u00e7\u00e3o, enviaram informa\u00e7\u00f5es incompletas ou solicitaram prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. No entanto, os oito estados listados n\u00e3o apresentaram \u201cqualquer manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, levando Dino a determinar o bloqueio dos repasses.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem como base uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PSOL, que denuncia a falta de transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o dessas emendas.Segundo o ministro, a determina\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria porque as universidades estaduais descumpriram a ordem do STF para publicar as regras de transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Ele ressaltou que, entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho n\u00e3o foram cadastrados, comprometendo o controle dos investimentos realizados.<\/p>\n
Dino destacou que o montante envolvido equivale a \u201cdezenas de bilh\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico federal\u201d, um dado que evidencia \u201co n\u00edvel de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional que marcou a implementa\u00e7\u00e3o\u201d das chamadas Emendas PIX.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece um prazo de 90 dias para que estados e munic\u00edpios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho n\u00e3o cadastrados, que envolvem as Emendas PIX. Essas emendas s\u00e3o conhecidas por permitir a distribui\u00e7\u00e3o de recursos sem especifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Imposto de Renda 2025: Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida completa est\u00e1 dispon\u00edvel<\/a><\/p>\n Senado aprova medida para retaliar \u201ctarifa\u00e7os\u201d e barreiras comerciais a produtos brasileiros<\/a><\/p>\n O post Fl\u00e1vio Dino suspende repasse de emendas parlamentares para universidades e funda\u00e7\u00f5es de oito estados<\/a> apareceu primeiro em Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, determinou a suspens\u00e3o dos repasses de emendas parlamentares para universidades de oito estados que n\u00e3o apresentaram regras de transpar\u00eancia para a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas. A decis\u00e3o afeta as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior estaduais e suas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio nos estados do… Continue lendo