A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de 14 vereadores que j\u00e1 vinham discutindo desde ter\u00e7a-feira, 1, o posicionamento dos parlamentares sobre o decreto da Prefeitura que pretendia regulamentar a transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o das emendas. O encontro aconteceu ao mesmo tempo em que vereadores t\u00eam sido mira de investiga\u00e7\u00f5es da imprensa mostrando o favorecimento na destina\u00e7\u00e3o dessas emendas para ONGs e entidades filantr\u00f3picas.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria de Governo, Sabrina Garcez, n\u00e3o existe vontade de n\u00e3o pagar as emendas impositivas. Segundo ela, a Prefeitura e os vereadores entraram em acordo de que os parlamentares ir\u00e3o elaborar um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o das emendas. \u201cO projeto vai ser feito de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal e com as diretrizes do Tribunal de Contas e a Prefeitura tamb\u00e9m vai avaliar o texto da C\u00e2mara antes de come\u00e7ar a tramitar, ele ser\u00e1 feito em conjunto e com consenso\u201d, afirmou Garcez.<\/p>\n

As emendas impositivas dos vereadores s\u00e3o apresentadas e inclu\u00eddas dentro do projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que estabelece o or\u00e7amento da Prefeitura para o ano seguinte. Em um primeiro momento o Pa\u00e7o chegou a redigir uma minuta para regulamentar a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, mas a possibilidade do n\u00e3o remanejamento das emendas j\u00e1 acatadas e tamb\u00e9m a desvincula\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o da Prefeitura de executar emendas que tenham algum impedimento t\u00e9cnico desagradou os parlamentares. Na pr\u00e1tica os valores n\u00e3o pagos voltariam para o Tesouro do munic\u00edpio ou do fundo de origem.<\/p>\n

No atual modelo de execu\u00e7\u00e3o de emendas, os parlamentares podem remanejar as emendas mesmo no decorrer do exerc\u00edcio financeiro mesmo se elas j\u00e1 tenham sido aprovadas pela Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Capta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Governo, Sabrina Garcez; e o secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o, Vanderlei Toledo J\u00fanior; ficaram respons\u00e1veis por fazer essa interlocu\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara na elabora\u00e7\u00e3o do projeto enquanto do lado oposto, do Legislativo, o presidente da Casa, Rom\u00e1rio Policarpo (PRD).<\/p>\n

Policarpo ainda se reuniu com Garcez ap\u00f3s a reuni\u00e3o. O teor da conversa n\u00e3o foi revelado, mas ainda \u00e9 n\u00edtida a insatisfa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara com o Prefeito pela falta de aten\u00e7\u00e3o da reivindica\u00e7\u00e3o dos vereadores por cargos dentro da estrutura do Pa\u00e7o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

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