A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar ju\u00edzes a enviar of\u00edcios a corretoras de criptomoedas, ordenando que sejam informados e penhorados os ativos pertencentes a devedores. Os cinco integrantes da turma \u2013 os ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Moura Ribeiro e o desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti \u2013 acolheram o recurso de um credor, que afirmou n\u00e3o ter encontrado bens em nome de um devedor, ap\u00f3s vencer uma causa judicial.<\/p>\n<\/p>\n Pelas regras atuais, na maior parte das situa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a pode determinar o bloqueio e a retirada de valores diretamente nas contas banc\u00e1rias, \u00e0 revelia do devedor, de modo a garantir a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial e o pagamento ao credor. Isso \u00e9 feito atrav\u00e9s do sistema BacenJud, desenvolvido em parceria com o Banco Central.<\/p>\n Como n\u00e3o circulam pelo sistema banc\u00e1rio tradicional, contudo, as criptomoedas vinham escapando das buscas por valores na Justi\u00e7a. Pela decis\u00e3o do STJ, agora esses ativos podem tamb\u00e9m estar ao alcance de ju\u00edzes e credores.<\/strong><\/p>\n O relator do tema no STJ, ministro Humberto Martins, destacou que desde 2019 a Receita Federal exige que todos os contribuintes declarem criptomoedas que eventualmente possuam como parte de seu patrim\u00f4nio. \u00a0<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, um devedor responde a suas obriga\u00e7\u00f5es com todo o seu patrim\u00f4nio, frisou Martins, motivo pelo qual as criptomoedas devem estar ao alcance da Justi\u00e7a e dos credores.<\/p>\n \u201cApesar de n\u00e3o serem moeda de curso legal, os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor\u201d, disse o relator, que foi seguido pelos demais integrantes da Terceira Turma do STJ.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em seu voto, o ministro Villas B\u00f4as Cueva ressaltou que o criptoativos ainda carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, embora existam projetos de lei no Congresso que definem as criptomoedas, que utilizam a tecnologia blockchain<\/em>, como representa\u00e7\u00e3o\u00a0digital de valor, ativo financeiro, meio de pagamento e instrumento de acesso a bens e servi\u00e7os.<\/p>\n No ano passado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) anunciou que come\u00e7ou a desenvolver o sistema CriptoJud, cuja ideia \u00e9 permitir que o bloqueio e a penhora de criptoativos sejam feitos diretamente nas contas dos clientes das corretoras.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar ju\u00edzes a enviar of\u00edcios a corretoras de criptomoedas, ordenando que sejam informados e penhorados os ativos pertencentes a devedores. Os cinco integrantes da turma \u2013 os ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Moura… Continue lendo
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