O Governo de Goi\u00e1s estabeleceu uma meta para a pol\u00edtica ambiental ao firmar, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), o prazo para a entrega da proposta de gest\u00e3o regionalizada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. At\u00e9 mar\u00e7o de 2026, o banco dever\u00e1 apresentar os estudos t\u00e9cnicos que v\u00e3o nortear a pr\u00f3xima fase do programa Lix\u00e3o Zero, considerado o maior do pa\u00eds em termos de abrang\u00eancia e complexidade.<\/p>\n
A medida foi discutida em reuni\u00e3o realizada no dia 1\u00ba de abril, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), em Goi\u00e2nia. Durante o encontro, al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o do cronograma, o BNDES apresentou as seis empresas respons\u00e1veis por contribuir com a elabora\u00e7\u00e3o da modelagem, a partir de consultorias especializadas nas \u00e1reas jur\u00eddica, econ\u00f4mico-financeira e socioambiental.\u00a0<\/p>\n
Para a chefe do Departamento de Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos de Saneamento do BNDES, Luciana Capanema, o modelo proposto vai al\u00e9m das pr\u00e1ticas convencionais adotadas em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. \u201cEsse projeto \u00e9 importante n\u00e3o s\u00f3 para Goi\u00e1s, mas para o Brasil. A gente v\u00ea algum esfor\u00e7o de consorciamento de munic\u00edpios, mas o protagonismo do Estado na organiza\u00e7\u00e3o do processo com essas etapas intermedi\u00e1rias e na articula\u00e7\u00e3o, \u00e9 in\u00e9dito. \u00c9 um projeto que a gente acredita muito\u201d, destacou.<\/p>\n
A titular da secretaria, Andr\u00e9a Vulcanis, tamb\u00e9m enfatizou o car\u00e1ter inovador da regionaliza\u00e7\u00e3o adotada em Goi\u00e1s e afirmou que o novo formato ser\u00e1 essencial para permitir o encerramento definitivo dos lix\u00f5es. \u201cIsso precisa ser feito com a valida\u00e7\u00e3o de cada microrregi\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou, ao destacar que a proposta permitir\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de aterros que atendam simultaneamente a v\u00e1rios munic\u00edpios \u2014 uma alternativa para as cidades menores, que enfrentam dificuldade para arcar sozinhas com os altos custos de opera\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio.<\/p>\n
O novo modelo est\u00e1 diretamente ligado ao cumprimento do decreto estadual n\u00ba 10.367\/2023, que regulamenta o processo de encerramento dos lix\u00f5es em duas fases: a transi\u00e7\u00e3o e a definitiva. A fase transit\u00f3ria, que ficou em vigor at\u00e9 2 de agosto de 2024, obrigava os munic\u00edpios a redirecionarem seus res\u00edduos para aterros sanit\u00e1rios licenciados, solicitarem a autoriza\u00e7\u00e3o da Semad para o encerramento das \u00e1reas de disposi\u00e7\u00e3o irregular e iniciarem a reabilita\u00e7\u00e3o ambiental desses locais. Paralelamente, eles deveriam\u00a0 implementar ou apresentar um plano para implanta\u00e7\u00e3o da coleta seletiva com metas progressivas.<\/p>\n
J\u00e1 na fase definitiva, os munic\u00edpios e o governo do Estado devem implementar os aterros sanit\u00e1rios regionalizados e outras infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais que ir\u00e3o compor o servi\u00e7o p\u00fablico de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.<\/p>\n
Os dados mais recentes divulgados pela Semad, em janeiro de 2025, indicam que 76,01% dos munic\u00edpios goianos j\u00e1 est\u00e3o regulares ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Outros 20,33% ainda permanecem em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
A regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico em Goi\u00e1s se alinha ao que determina a Lei Federal n\u00ba 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento. No entanto, o estado se destacou ao ir al\u00e9m do exigido, ao incorporar todos os quatro eixos do saneamento b\u00e1sico: abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e drenagem urbana. A inclus\u00e3o desses dois \u00faltimos elementos, frequentemente negligenciados nas pol\u00edticas p\u00fablicas, amplia as oportunidades de investimento e colabora para a estrutura\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es completas para o saneamento nas microrregi\u00f5es.<\/p>\n
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O Governo de Goi\u00e1s estabeleceu uma meta para a pol\u00edtica ambiental ao firmar, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), o prazo para a entrega da proposta de gest\u00e3o regionalizada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. At\u00e9 mar\u00e7o de 2026, o banco dever\u00e1 apresentar os estudos t\u00e9cnicos que v\u00e3o nortear… Continue lendo