No Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Gal\u00edpolo, participa nesta ter\u00e7a-feira (8), \u00e0s 11h, de audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Bets.<\/p>\n
A CPI investiga a influ\u00eancia de jogos virtuais no or\u00e7amento das fam\u00edlias, al\u00e9m da associa\u00e7\u00e3o desse tipo de jogo com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A\u00a0CPI quer saber como o BC pode contribuir para fiscalizar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas das Bets.<\/p>\n
J\u00e1 o minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Ricardo Lewandowski, ser\u00e1 ouvido na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) do Senado na quarta-feira, \u00e0s 10h30. Entre os temas, est\u00e1 a Portaria do MJSP de dezembro de 2024 que estabeleceu diretrizes para opera\u00e7\u00f5es conjuntas da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) com for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais.<\/p>\n
A Portaria \u00e9 questionada pelo senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR). Entre as novidades da norma, \u201cest\u00e1 a de que a participa\u00e7\u00e3o da PRF nas opera\u00e7\u00f5es conjuntas precisa ser autorizada pelo diretor-geral da corpora\u00e7\u00e3o\u201d, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Enquanto isso, a Comiss\u00e3o Especial para analisar o projeto de lei de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil segue sem data marcada para ser instalada.<\/strong> O presidente da Comiss\u00e3o, deputado Rubens Pereira Jr (PT\/MA), informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que aguarda a indica\u00e7\u00e3o, pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, dos membros do colegiado.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira (3), o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos\/PB), anunciou que o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP\/AL), ser\u00e1 o relator do projeto de isen\u00e7\u00e3o do IR de autoria do governo federal.<\/p>\n
O PP, partido de Lira, quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil por m\u00eas a faixa de renda que ser\u00e1 taxada para compensar a isen\u00e7\u00e3o de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil<\/a>. O texto ainda prev\u00ea um desconto no IR de quem recebe entre R$ 5 e 7 mil.\u00a0<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados tem, ao todo, 24 projetos na pauta do plen\u00e1rio. Enquanto isso, a oposi\u00e7\u00e3o promete manter obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos para pressionar pela vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prev\u00ea anistia aos golpistas do movimento que culminou no 8 de janeiro de 2023.<\/strong><\/p>\n
Entre os projetos na pauta da C\u00e2mara desta semana, al\u00e9m da Lei do Mar, est\u00e1 o projeto de lei que\u00a0endurece as penas para homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal dolosa contra membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Judici\u00e1rio em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e3o na pauta ainda projeto de lei sobre tr\u00e1fico de animais silvestres com pena de pris\u00e3o de seis meses a\u00a0um ano para quem vender esses animais, mesmo em est\u00e1gio de ovos ou larvas.<\/p>\n
Outro projeto em pauta direciona parte dos recursos arrecadados com multas de transi\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda. Outro texto obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a oferecer cirurgia pl\u00e1stica de fissura labial, tamb\u00e9m conhecido como l\u00e1bio leporino, al\u00e9m de tratamento p\u00f3s-cir\u00fargico.<\/p>\n
O Senado Federal pode votar\u00a0nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que inclui o direito ao saneamento b\u00e1sico no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que lista os direitos sociais do povo brasileiro. \u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a PEC que modifica o Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o para incluir os guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito entre os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil. \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do Mar, que institui diretrizes, medidas e pol\u00edticas para preserva\u00e7\u00e3o do ambiente marinho. O PL 6.969\/2013 prev\u00ea, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, al\u00e9m de… Continue lendo