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Previsto para ser anunciado apenas no fim de mar\u00e7o, o contingenciamento (corte tempor\u00e1rio de gastos) no Or\u00e7amento de 2024 poder\u00e1 ficar menor que o esperado caso a receita continue a surpreender, disse hoje (21)\u00a0a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet. Nesta quinta-feira (22), a Receita Federal divulgar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o de janeiro, que dever\u00e1 trazer um crescimento expressivo das receitas por causa das novas medidas de tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos.<\/p>\n

\u201cA se confirmar at\u00e9 o fim de fevereiro esse aumento da receita, n\u00f3s podemos, no fim de mar\u00e7o, quando sai nosso primeiro balan\u00e7o do relat\u00f3rio bimestral [de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas], estar mais tranquilos no que se refere ao contingenciamento. A depender do que vier at\u00e9 o fim de fevereiro, nosso contingenciamento vai ser muito aqu\u00e9m do que imagin\u00e1vamos\u201d, declarou Tebet ap\u00f3s se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

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\n $\"Bras\u00edlia,$
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Nesta quarta-feira, Tebet reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o plano de revis\u00e3o de gastos do governo para 2024. Foto:\u00a0Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Segundo dados premilinares da equipe econ\u00f4mica, a arrecada\u00e7\u00e3o em janeiro crescia at\u00e9 6% acima da infla\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas do ano passado. Boa parte desse desempenho deve-se \u00e0s novas leis aprovadas pelo Congresso, que tributaram os fundos exclusivos e limitaram a dedu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios estaduais do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido das empresas.<\/p>\n
Tebet\u00a0informou que espera o fim de mar\u00e7o para divulgar se o governo poder\u00e1 reverter o corte de emendas parlamentares. Em janeiro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o para recompor o Or\u00e7amento. Segundo a ministra, o veto foi necess\u00e1rio, porque a queda da infla\u00e7\u00e3o diminuiu as proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o do governo para este ano.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de termos tido um corte de R$ 4,4 bilh\u00f5es [nas receitas] por conta do IPCA [\u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o], n\u00f3s j\u00e1 estamos ali fazendo os ajustes. Vetamos os R$ 5,6 bilh\u00f5es n\u00e3o para incorporar [esse dinheiro] ao Or\u00e7amento do Executivo. Temos de aguardar a evolu\u00e7\u00e3o da receita at\u00e9 o fim de fevereiro. Ent\u00e3o, n\u00e3o tem PLN [projeto de lei nacional] at\u00e9 l\u00e1. N\u00e3o podemos falar de recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 5,6 bilh\u00f5es nem para o Legislativo nem para o Executivo\u201d, explicou Tebet.<\/p>\n
Precat\u00f3rios<\/h2>\n
Nesta quarta-feira, Tebet reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o plano de revis\u00e3o de gastos do governo para 2024. Os detalhes do plano ser\u00e3o divulgados nas pr\u00f3ximas semanas, mas a ministra adiantou que a equipe econ\u00f4mica pretende continuar a revisar gastos com suspeita de fraude no Bolsa Fam\u00edlia e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), al\u00e9m de revisar o pagamento de precat\u00f3rios, para evitar que essas d\u00edvidas cheguem \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
No fim de dezembro, o governo quitou R$ 93,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios atrasados desde 2021<\/a>. No entanto, Tebet informou que o governo tem mais R$ 88 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios, d\u00edvidas com senten\u00e7a judicial definitiva, a quitar apenas este ano.<\/p>\n
De acordo com Tebet, 70% dos precat\u00f3rios correspondem a d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es. Um total de R$ 30 bilh\u00f5es representa requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV), que, segundo a ministra, podem ser pagos no ano corrente, antes de irem para a Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEssas requisi\u00e7\u00f5es s\u00e3o algo que o governo deixa de pagar este ano porque a Justi\u00e7a j\u00e1 condenou para o ano que vem. Sou obrigada porque essa requisi\u00e7\u00e3o de pequenos valores \u00e9 paga no ano seguinte com juros, \u00f4nus de sucumb\u00eancia, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o que encarece a despesa\u201d, explicou a ministra.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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