No ano passado, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decis\u00f5es monocr\u00e1ticas s\u00e3o aquelas tomadas por apenas um magistrado em car\u00e1ter provis\u00f3rio.<\/p>\n

Para Pacheco, somente a atua\u00e7\u00e3o equilibrada dos poderes ir\u00e1 garantir a execu\u00e7\u00e3o eficaz das pol\u00edticas para o desenvolvimento do pa\u00eds e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO Congresso \u00e9 o principal basti\u00e3o da democracia brasileira. \u00c9 o mais democr\u00e1tico dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O senador defendeu ainda a prote\u00e7\u00e3o aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no pa\u00eds. \u201cProteger os mandatos parlamentares, \u00e9 proteger as liberdades, liberdade de consci\u00eancia, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a t\u00e3o necess\u00e1ria liberdade de express\u00e3o, que n\u00e3o se confunde com liberdade de agress\u00e3o\u201d, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Casa n\u00e3o ficar\u00e1 inerte neste ano, quando ser\u00e3o realizadas elei\u00e7\u00f5es municipais em outubro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"