Transição prevê R$ 1 bilhão a menos de arrecadação e busca ajustar projeções

A ala econômica da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), revelou que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão superestimadas. De acordo com Valdivino de Oliveira, que será o próximo secretário de Finanças de Goiânia, o déficit nas contas da prefeitura já era previsto, “mas há um subdéficit embutido no Orçamento”.

Oliveira disse que a equipe agora trabalha para ajustar as projeções de arrecadação a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Queremos cortar esse déficit, a questão é que o valor que está lá no projeto é super avaliado. Estamos fechando as projeções e previsões e esperamos ter esses dados completos para ver a possibilidade de corrigir isso na fase atual”, disse ao Jornal Opção.

Para mudar os valores de arrecadação do município, a Prefeitura de Goiânia deverá encaminhar um substitutivo ao Legislativo, o que dependerá de uma articulação entre as equipes de transição. Em cenário favorável às mudanças, altera-se também as despesas do município, que precisam estar equalizados na legislação. Na legislação orçamentária, todo valor acima da previsão orçamentária é considerada superávit.

“O déficit nos municípios tem sido crônico e a gente sabia que ia assumir um ambiente que invariavelmente tem incorrido em déficit, a gente sabe e vai administrar isso. Mas temos que evitar novos saldos negativos para frente”, disse Oliveira.

O Jornal Opção mostrou, na semana passada, que a equipe de transição previa o crescimento do rombo orçamentário da Prefeitura. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, esse valor, o aumento pode ultrapassar os 160% em relação ao montante descrito na atual lei orçamentária, que é de R$ 300 milhões.

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O próximo secretário de Finanças do município se reuniu, nesta segunda-feira, 18, com o relator do orçamento na Comissão Mista da Câmara de Goiânia, vereador Ronilson Reis (SD). O parlamentar revelou que esse “desajuste” na previsão orçamentária pode variar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. O relator da LOA também afirmou que a equipe econômica da transição avalia que o valor da arrecadação, estimado em R$ 10,6 bilhões, está equivocada e que o recolhimento de ISS e IPTU estão superdimensionada.

Outro assunto do encontro foi em relação ao remanejamento do orçamento, chamado de crédito suplementar, de 20% para 50%. “Para isso vou pedir um parecer da Procuradoria da Câmara para termos um amparo legal para fazer essa mudança”, disse. Reis lembra que a LOA passará por audiências públicas a partir desta terça-feira, 19. O objetivo de Reis é aprovar a matéria até o dia 15 de dezembro, antes dos recesso de fim de ano.

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