Secretário de Finanças deve analisar remanejamento do empréstimo da Prefeitura para a Saúde

O secretário de Finanças de Goiânia, Cleyton da Silva Menezes, afirmou durante audiência pública que discute a Lei Orçamentária de 2025, que deve analisar um possível remanejamento do empréstimo feito pelo município para a área da Saúde. A princípio R$ 127 milhões, dos R$ 710 milhões que foram contratados, já estão disponíveis para a Prefeitura de Goiânia. O valor deve ser utilizado para investimentos nas áreas de infraestrutura de saúde, educação, mobilidade, modernização de gestão e de infraestrutura. 

A dificuldade seria a necessidade de um projeto que precisa passar pelo trâmite na Câmara explicando de onde o recurso para ser retirado e onde ele será aplicado. Depois de passar pelo legislativo as alterações precisam ser analisadas pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN), para que os mesmos esclarecimentos sejam feitos. Não é possível usar o recurso que está destinado para áreas como infraestrutura, pavimentação e drenagem urbana, na saúde, por exemplo.

Segundo Cleyton, R$ 600 milhões ainda não estão nos cofres da Prefeitura. “Planejamos investimentos em obras de infraestrutura neste exercício. O restante, cerca de R$ 600 milhões, ainda não chegaram aos cofres. Temos uma reunião com a Procuradoria para vermos a viabilidade técnica e jurídica com relação a iniciativa [de remanejamento] mas a secretaria vê com bons olhos essa ação. Mas é algo que deve ser feita em conjunto entre a Prefeitura e a Câmara para resolver esse problema do município”, afirmou.

Por outro lado o futuro secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira, afirmou ao Jornal Opção, que um possível remanejamento é uma operação complexa e que pelo recurso ter destinação específica, não é possível ser usado em custeio. “Esse valor do empréstimo é receita de capital então, a princípio não pode ser alterado”, afirmou.

Remanejamento

Na manhã desta terça-feira, 26, o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Thialu Guiotti (Avante), sugeriu a criação de um comitê para discutir sobre o remanejamento do empréstimo de R$ 710 milhões. O plano do vereador é destinar os recursos para a saúde pública de Goiânia e o pagamento da dívida de R$ 250 milhões com os hospitais.

“Esta Casa aprovou um empréstimo no valor de R$ 710 milhões, e esse recurso está parado, disponível, mas precisa ser utilizado para entregar os serviços à sociedade”, destacou Guiotti. “Quero fazer um convite aos vereadores para que possamos, de forma imediata, montar um grupo de trabalho e criar um comitê. O objetivo seria verificar a possibilidade de destinar os valores para a Secretaria de Saúde, permitindo que ela possa pagar os hospitais, médicos, enfermeiros e prestadores de serviços”, acrescentou.

Ainda em fala na tribuna, o vereador relembrou das mortes recentes por falta de atendimento na rede municipal. Depois, o vereador pediu ao presidente Romário Policarpo (PRD) para criar uma comissão para realizar essas discussões. Além de alfinetar o governo do prefeito Rogério Cruz (SD): “pior gestão da história de Goiânia”.

“Estamos falando de uma ideia para buscarmos uma solução que o poder público municipal possa dar dignidade aos munícipes. Através da imprensa, estamos vendo vidas se perdendo por falta de atendimento. Então a nossa ideia é remanejar o uso do dinheiro”, explica o parlamentar.

Segundo o vereador, os valores do empréstimo já estão incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Por isso, seria necessário que o Paço Municipal enviasse um novo projeto de lei a respeito. Questionado sobre isso ser realizado na atual gestão ou na próxima, do prefeito eleito Sandro Mabel (UB), ele respondeu: “de maneira imediata”.

Atualmente, o Ministério Público de Goiás apontou que a dívida do município com hospitais particulares e filantrópicos passa de R$ 250 milhões. Em levantamento próprio, Guiotti estima que a dívida com fornecedores possa chegar entre R$ 100 a R$ 150 milhões.

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