Moraes quebra sigilo de relatório da PF sobre plano de golpista que incluía assassinato de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quebrou o sigilo do relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes remeteu o inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Agora, o procurador-geral, Paulo Gonet, deve emitir parecer sobre a consistência das provas para a denúncia dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências relacionadas ao caso. O parecer será direcionado a Moraes.

O inquérito contém provas e acusações contra uma organização criminosa que planejava cometer golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano incluía o assassinato de Lula, do vice-presidente Geral Alckmin e de Moraes. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas; incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sigla de Bolsonaro.

Caso as denúncias sejam feitas e o STF as acate, Bolsonaro e os outros 36 indiciados se tornarão réus. Após isso, eles terão direito de se defender das acusações e serão sentenciados (condenados ou absolvidos).

No processo, Bolsonaro está sujeito a uma prisão preventiva, caso seja identificado que ele possa gerar prejuízos ao andamento do processo. Sanções cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, podem ser aplicadas. Uma condenação pode levá-lo à prisão.

Prisões

A Polícia Federal (PF) cumpriu dois dos oito mandados de busca e apreensão e de prisão contra um grupo de militares das Forças Especiais do Exército, em Goiânia. Ao todo, quatro “kids pretos” – como são conhecidos os integrantes da elite do Exército – e um policial federal foram detidos nesta terça-feira, 19. Eles são suspeitos de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ao Jornal Opção, o Exército informou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo participava de atividades na guarnição quando foi preso, enquanto que o general Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rafael Martins, por outro lado, já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça, de acordo com a força armada.

Os alvos em solo goiano foram o tenente-coronel Bezerra, preso em um estabelecimento militar, e o capitão Lucas Guerellus. Este último sofreu medidas de busca. Os demais presos são:

• General de brigada Mario Fernandes (na reserva);
• Tenente-coronel Helio Ferreira Lima;
• Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira;
• Policial federal Wladimir Matos Soares.

Quem são os militares?

O general Mário Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, segundo posto mais importante da pasta, que chegou a assumir internamente. Atualmente, o general reformado estava lotado como assessor no gabinete do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde.

Fernandes ganhou notoriedade depois que passou a ser investigado por mensagens em que pedia ao comandante do Exército, general Freire Gomes, adesão ao plano golpista. O pedido, porém, foi negado por Gomes.

O militar já havia sido alvo de mandato de busca e apreensão na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro. Fernandes esteve na reunião gravada em vídeo em que o então presidente Bolsonaro instruiu seus ministros a agirem contra o sistema eleitoral brasileiro. 

Na delação firmada com a PF e homologada pelo STF, o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, define o general como um dos militares mais radicais do núcleo golpista e defensor “incisivo” de um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Outro preso de destaque é o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que comandava a 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus. Ele foi destituído do cargo em fevereiro deste ano. A PF também mirou o major Rafael Martins de Oliveira. O militar negociou com Mauro Cid o pagamento de R$ 100 mil para custear a ida de manifestantes a Brasília. 

Operação 

A PF deflagrou nesta terça-feira, 19, uma operação para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um Golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e restringir o livre exercício do Poder Judiciário. Ao todo, um policial federal e quatro militares (da ativa ou na reserva) das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, foram presos.

As prisões dos “kids pretos” ocorreram no Rio de Janeiro, onde participavam da missão de segurança da reunião de líderes do G20. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de três mandados de busca e apreensão e cinco de prisão, que foram cumpridos em Goiás, Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal. A ação foi acompanhada pelo Exército.

O grupo, de acordo com a PF, utilizou o elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Entre as ações elaboradas, havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelho’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para matar os já eleitos Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado”, afirmou a PF.

O plano, conforme a corporação, detalha os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além da criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”. O gabinete seria integrado pelos próprios investigados para gerenciar conflitos institucionais originados em decorrência das ações.

A ação, intitulada “Contragolpe”, foi autorizada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a sequência de atos antidemocráticos promovidos ao longo do processo eleitoral de 2022, e que culminaram nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.

A fim de não atrapalhar as investigações, os alvos foram proibidos de manter contato entre si. Medidas como a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas também foram autorizadas pelo STF. 

Os policiais e militares podem responder, à princípio, por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O Jornal Opção não conseguiu localizar as defesas dos presos para que se posicionassem.

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