CGU multa igreja evangélica em caso de corrupção no MEC que distribuiu propina para ministro do governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 6.994,71 à igreja evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo Para Todos, por envolvimento no escândalo de propinas ao ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. O caso, conhecido como “Pastores do MEC”, revelou a atuação de líderes religiosos como lobistas junto ao Ministério da Educação (MEC), em troca de benefícios indevidos.

A igreja, registrada em nome do pastor Gilmar Silva dos Santos, foi enquadrada pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), com base em práticas que incluíram o custeio irregular de passagens aéreas e a promoção da imagem do ex-ministro em bíblias.

Entenda o caso

As primeiras denúncias surgiram em 2022, revelando que pastores próximos ao então ministro Milton Ribeiro estariam pedindo propina a prefeitos para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em resposta inicial, o ex-presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do ministro, afirmando publicamente: “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele.”

Entretanto, a situação tomou um rumo diferente após a prisão de Ribeiro, em junho daquele ano, durante uma operação da Polícia Federal. Na época, Bolsonaro mudou o discurso, destacando que o caso comprovava a independência da PF e afirmando: “Se Milton Ribeiro for culpado, vai pagar.”

O escândalo, que ficou conhecido como uma espécie de “gabinete paralelo”, envolveu não apenas denúncias de propinas, mas também acusações de favorecimento político e práticas de corrupção dentro do MEC, abalando ainda mais a credibilidade da gestão do ex-ministro e de sua ligação com líderes religiosos.

A CGU justificou a multa à Assembleia de Deus de Goiânia com base em diversos fatores que configuram infrações à Lei Anticorrupção. Um dos principais argumentos foi o custeio de passagens aéreas para facilitar o pagamento de vantagens indevidas. Além disso, a inserção da imagem de Milton Ribeiro em bíblias, como forma de agradecimento pelos benefícios concedidos, reforçou a natureza ilícita das práticas.

De acordo com a Controladoria, a atuação da igreja representou uma clara tentativa de influenciar decisões no âmbito do Ministério da Educação, beneficiando tanto líderes religiosos quanto agentes públicos. 

Além da multa aplicada à Assembleia de Deus de Goiânia, o ex-ministro Milton Ribeiro também foi alvo de sanções. A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou uma censura ética ao ex-ministro, que, embora não tenha consequências legais diretas, representa uma “mancha” em seu histórico profissional.

A censura ética, como destacado pela CEP, tem o objetivo de reforçar os princípios de probidade e integridade no serviço público, enviando uma mensagem clara de que condutas inadequadas não serão toleradas.

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