O Código Penal brasileiro prevê como crime de estupro de vulnerável a “prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos”Gravidez de adolescente de 13 anos vira caso de polícia em SC
O Código Penal brasileiro prevê como crime de estupro de vulnerável a “prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos”
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