Idoso cobra R$ 13 milhões após devolver R$ 131 milhões recebidos por engano; entenda

O motorista Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas, no Tocantins, busca receber mais de R$ 13 milhões em recompensa após receber, por engano, R$ 131 milhões na conta. O idoso devolveu o valor e entrou com uma ação na Justiça.

De acordo com a defesa de Antônio, o motorista tem direito a 10% do valor que foi encontrado em sua conta e devolvido. O pedido é baseado no artigo 1.234 do Código Civil. O artigo determina que, em caso de restituição de coisa achada, a pessoa tem direito a recompensa.

Segundo juristas, quem devolve um bem achado ao verdadeiro dono tem direito a recompensa de, no mínimo, 5% do valor do bem. O valor visa compensar despesas e reconhecer o esforço da pessoa que realizou a devolução.

Para Antônio, no entanto, a Justiça deverá avaliar diversos aspectos antes de tomar uma decisão. Os aspectos são:

• Havia um compromisso prévio de recompensa? Se não houver uma promessa formal de pagamento, o banco pode não ter obrigação de recompensá-lo.
• A devolução do dinheiro justifica uma recompensa? A Justiça pode entender que o motorista apenas cumpriu um dever legal ao devolver a quantia recebida por engano.
• Há enriquecimento sem causa? O pedido de R$ 13 milhões pode ser considerado desproporcional, levando o juiz a avaliar se há um abuso de direito.
• O motorista sofreu danos morais? Será analisado se ele enfrentou algum prejuízo emocional significativo ou se o pedido de indenização busca apenas obter vantagem financeira.

De acordo com reportagens da época, o erro foi do próprio banco, que deveria fazer a transferência para outra instituição financeira. O dinheiro foi devolvido assim que Antônio recebeu o valor, contendo os R$ 227 que ele tinha antes do ocorrido.

Leia também

Justiça acata pedido do MP e Goiás deverá adaptar testes de aptidão física para candidatos com deficiência em concurso

O post Idoso cobra R$ 13 milhões após devolver R$ 131 milhões recebidos por engano; entenda apareceu primeiro em Jornal Opção.