BNDES deve entregar proposta de gestão regionalizada dos resíduos sólidos até março de 2026

O Governo de Goiás estabeleceu uma meta para a política ambiental ao firmar, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o prazo para a entrega da proposta de gestão regionalizada dos resíduos sólidos. Até março de 2026, o banco deverá apresentar os estudos técnicos que vão nortear a próxima fase do programa Lixão Zero, considerado o maior do país em termos de abrangência e complexidade.

A medida foi discutida em reunião realizada no dia 1º de abril, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Goiânia. Durante o encontro, além da definição do cronograma, o BNDES apresentou as seis empresas responsáveis por contribuir com a elaboração da modelagem, a partir de consultorias especializadas nas áreas jurídica, econômico-financeira e socioambiental. 

Para a chefe do Departamento de Estruturação de Projetos de Saneamento do BNDES, Luciana Capanema, o modelo proposto vai além das práticas convencionais adotadas em outras unidades da federação. “Esse projeto é importante não só para Goiás, mas para o Brasil. A gente vê algum esforço de consorciamento de municípios, mas o protagonismo do Estado na organização do processo com essas etapas intermediárias e na articulação, é inédito. É um projeto que a gente acredita muito”, destacou.

A titular da secretaria, Andréa Vulcanis, também enfatizou o caráter inovador da regionalização adotada em Goiás e afirmou que o novo formato será essencial para permitir o encerramento definitivo dos lixões. “Isso precisa ser feito com a validação de cada microrregião”, reforçou, ao destacar que a proposta permitirá a implantação de aterros que atendam simultaneamente a vários municípios — uma alternativa para as cidades menores, que enfrentam dificuldade para arcar sozinhas com os altos custos de operação de um aterro sanitário.

Fases do Programa Lixão Zero

O novo modelo está diretamente ligado ao cumprimento do decreto estadual nº 10.367/2023, que regulamenta o processo de encerramento dos lixões em duas fases: a transição e a definitiva. A fase transitória, que ficou em vigor até 2 de agosto de 2024, obrigava os municípios a redirecionarem seus resíduos para aterros sanitários licenciados, solicitarem a autorização da Semad para o encerramento das áreas de disposição irregular e iniciarem a reabilitação ambiental desses locais. Paralelamente, eles deveriam  implementar ou apresentar um plano para implantação da coleta seletiva com metas progressivas.

Já na fase definitiva, os municípios e o governo do Estado devem implementar os aterros sanitários regionalizados e outras infraestruturas e instalações operacionais que irão compor o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Os dados mais recentes divulgados pela Semad, em janeiro de 2025, indicam que 76,01% dos municípios goianos já estão regulares ou em processo de regularização. Outros 20,33% ainda permanecem em situação irregular.

A regionalização dos serviços públicos de saneamento básico em Goiás se alinha ao que determina a Lei Federal nº 14.026, o Novo Marco Legal do Saneamento. No entanto, o estado se destacou ao ir além do exigido, ao incorporar todos os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana. A inclusão desses dois últimos elementos, frequentemente negligenciados nas políticas públicas, amplia as oportunidades de investimento e colabora para a estruturação de soluções completas para o saneamento nas microrregiões.

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