Comerciantes que estão ocupando as faixas de domínio às margens da rodovia federal BR-153, entre os municípios de Rianápolis e Nova Glória, no Jardim Paulista, em Goiás, estão apreensivos com a possibilidade de remoção de seus comércios por parte da Ecovias do Araguaia, concessionária que administra o trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).
A desocupação seria necessária para a duplicação de parte do trecho da rodovia, incluindo a construção de uma segunda ponte sobre o Rio das Almas. Segundo moradores e reportagens veiculadas pelo Jornal Opção, profissionais de engenharia já estariam fazendo os levantamentos e medições para a nova ponte, o que indica que as obras de duplicação podem começar em breve.
Vale ressaltar que, para ocupar essas áreas, qualquer pessoa — física ou jurídica — precisa de autorização dos órgãos competentes, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ocorre que esses trabalhadores não possuem essa autorização, como revelou um deles:
“Ninguém aqui possui autorização para trabalhar neste local. A maioria de nós está aqui há mais de 30 anos e nunca fomos incomodados. Aqui criamos nossos filhos e sustentamos nossas famílias”, disse, sob condição de anonimato, por medo de retaliação da concessionária.
Aliás, todos os comerciantes que aceitaram falar pediram para que seus nomes e os produtos que comercializam não fossem divulgados, pois, segundo eles, temem sofrer perseguição por parte da Ecovias.
Alguns comerciantes relataram à reportagem que já receberam uma notificação da concessionária para deixarem as áreas ocupadas, porém, sem que fosse oferecido a eles outro local para dar continuidade aos trabalhos. “Chegaram aqui um certo dia e deixaram essas notificações, dizendo para deixarmos o local o mais rápido possível e que, da próxima vez, já viriam com as máquinas para derrubar tudo”, contou, revoltado, um comerciante.
Outro comerciante disse que sabe que está em situação irregular, mas questiona: “Por que nos deixaram ficar aqui todo esse tempo? Estou aqui há mais de 20 anos e não tenho outro meio para sustentar minha família. Sou casado e tenho três filhos pequenos. Para onde irei?”, questiona com a voz embargada.
Uma comerciante que trabalha no local há mais de 20 anos contou que essa situação está a deixando doente, pois não sabe como será o amanhã. “Estamos vivendo uma incerteza em relação ao que vamos fazer. Penso que teremos mesmo que deixar tudo para trás e recomeçar em outro lugar, mas onde e como? Peço às autoridades que nos ajudem”, apela.
Um vendedor de melancia afirma que, além de ter seu local de trabalho no trecho, também mora ali com a família, inclusive com filhos pequenos. Ele teme não ter para onde ir. “Tenho medo do que pode acontecer. Mas eles não me deram a notificação e disseram que vão olhar minha situação com carinho. Espero que realmente isso aconteça”, reforça.
Vereador Elias PM busca apoio para evitar remoção de comerciantes
O vereador de Nova Glória, Elias José da Silva (Elias PM), do PL e representante da comunidade do Jardim Paulista, afirmou que a situação tem deixado muitos apreensivos. “A Ecovias já entregou alguns documentos aos comerciantes, indicando que eles terão que deixar as margens da rodovia. Isso preocupa muito, porque são famílias que dependem desses comércios para sobreviver”, disse.
De acordo com ele, a estimativa é de que entre 35 e 40 comerciantes sejam impactados diretamente. “Cada barraca dessas emprega pelo menos duas pessoas. Estamos falando de cerca de 70 empregos diretos que podem ser perdidos”, destacou.
Elias explicou que ainda não há um prazo oficial definido para a desocupação, mas que os comerciantes já foram notificados. “Eles disseram que vão construir [a duplicação] dentro de um ano, mas não deram um prazo específico para a saída. Só disseram que terão que sair”, relatou.
O representante popular disse que tem buscado apoio junto ao poder público e a parlamentares. “Conversei com um deputado federal José Nelton e entramos num acordo de tentar intermediar uma solução junto à Ecovias. O deputado vai negociar com eles, porque parece que terão que indenizar esse pessoal”, informou.
Ainda segundo Elias, o diálogo com a concessionária tem sido difícil. “A gente fala com eles, mas dizem que quem resolve é o superior, e esse nunca aparece. Por isso buscamos ajuda do deputado, para pressionar lá de cima”, afirmou.
A Prefeitura de Nova Glória também está envolvida nas negociações, segundo ele. “O prefeito tem tentado várias tratativas com a empresa. Está incumbido disso e buscando uma solução”, acrescentou.
Apesar da incerteza, alguns comerciantes já começaram a se mover por conta própria. “Uns dez já compraram terrenos em outros locais. Mas tem gente que não tem condição de adquirir outro espaço”, lamentou.
A maioria desses comércios existe há muitos anos. “Tem comerciante aqui que está há 20 anos, criou a família com esse trabalho. É o ganha-pão deles”, reforçou Elias, apontando que a retirada pode desestruturar diversas famílias.
Questionado sobre a legalidade das ocupações, Elias reconhece que os comerciantes não possuem autorização formal. “Ninguém tem permissão da ANTT nem do DNIT. Simplesmente construíram. Hoje em dia, nem energia estão liberando mais para quem quer montar algo nas margens da BR”, disse.
A previsão, segundo ele, é que a duplicação da rodovia tenha início no próximo ano. “Eles já estão monitorando a ponte e devem começar a obra logo. Mas você sabe como é no Brasil, tudo atrasa. Pode ser que demore dois anos ainda”, ponderou.
Elias José encerra com um apelo: “A prefeitura está fazendo um estudo para tentar arrumar um terreno para esses comerciantes. Mas, por enquanto, não há uma solução concreta. O pessoal está apreensivo, com medo de perder tudo de uma hora para outra.”
O deputado federal José Nelto (UB), que vem denunciando a precariedade da ponte sobre o Rio das Almas, destacou que ainda não foi procurado para nenhuma reunião a fim de discutir o assunto, que, aliás, considera grave. “Ainda não fui acionado, mas estou pronto e aguardando esse chamado, pois tudo deve ser feito com base no diálogo”, enfatizou o deputado.
Nelto ressaltou que, independentemente de ser convocado, irá agendar uma reunião com os comerciantes do Jardim Paulista e de Rianápolis. “Podem contar comigo”, afirmou.
Duplicação da BR-153 deve começar em breve, e ANTT justifica remoção de comerciantes
Comerciantes instalados às margens da BR-153, no trecho sob responsabilidade da concessionária Ecovias do Araguaia, devem deixar a área em breve. A medida faz parte das ações preparatórias para o início das obras de duplicação da rodovia, previstas para começarem ainda durante o 4º ano de concessão, iniciado em outubro de 2024.
Vale ressaltar que o início da concessão ocorreu em 8 de outubro de 2021. Sendo assim, o quinto ano se dará em outubro de 2025, quando deverão ser iniciadas as obras de duplicação da rodovia.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Programa de Exploração da Rodovia (PER) prevê a duplicação desse segmento no 5º ano do contrato. No entanto, a construção da nova ponte sobre o Rio das Almas, inicialmente programada para mais adiante, teve sua antecipação autorizada para o 4º ano, o que, segundo a agência, indica a iminência do início das obras.
Diante desse cenário, a ANTT afirma que a concessionária está adotando as providências necessárias para liberar a faixa de domínio da rodovia, onde a ocupação por comerciantes é considerada irregular.
Mais informações sobre o contrato de concessão e as obras previstas podem ser acessadas no portal da ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/concessionarias/lista-de-concessoes/ecovias-araguaia.
Ecovias Araguaia reforça compromisso com a proteção da faixa de domínio e o cumprimento da legislação
A Ecovias Araguaia, concessionária responsável por trechos rodoviários federais, informou que realiza esforços diários para garantir o cumprimento da legislação e a preservação do patrimônio público, especialmente no que diz respeito à faixa de domínio pertencente à União Federal.
Segundo a concessionária, cada margem da rodovia possui uma área conhecida como faixa de domínio, considerada bem público federal, protegida por lei e, portanto, não passível de posse ou usucapião.
Entre as atribuições da Ecovias Araguaia junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está a obrigação de zelar por essa área, adotando medidas para coibir ocupações irregulares. Em caso de uso indevido, a empresa pode realizar desocupações e reintegrações de posse, sempre seguindo os trâmites legais e contratuais.
A concessionária afirma que não realiza ações intempestivas e assegura que qualquer medida só é executada após o devido processo legal, a fim de evitar prejuízos ou desamparo aos ocupantes da região.
Por fim, a Ecovias Araguaia destaca que atua com base no diálogo e busca soluções pacíficas, priorizando o menor impacto possível às comunidades lindeiras e respeitando integralmente as obrigações previstas no contrato de concessão.
DNIT alerta para regras de uso das faixas de domínio em rodovias federais
Apesar de a rodovia estar sobre administração terceirizada e sob a fiscalização da ANTT, as regras são as mesmas quando se trata do uso das faixas de domínio. Portanto, deverão ser observadas as normas estabelecidas pela Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, que regulamenta o uso dessas faixas.
De acordo com a resolução, a faixa de domínio corresponde à base física sobre a qual está assentada a rodovia. Ela inclui as pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e a faixa lateral de segurança, com limites definidos por projetos executivos ou decretos de utilidade pública.
Outro ponto importante é a chamada faixa não edificável — uma área de, no mínimo, 15 metros de cada lado da faixa de domínio, onde não é permitido construir edificações. Esse limite pode ser reduzido por legislação municipal ou distrital, mas nunca inferior a 5 metros, conforme determina a Lei nº 6.766, de 1979.
O DNIT também alerta que ocupações irregulares identificadas durante ações de fiscalização poderão ser removidas e os responsáveis estarão sujeitos a penalidades. As infrações estão classificadas em dois níveis:
- Multa simples de R$ 293,47, aplicada em casos sem risco aos usuários da via;
- Multa dupla de R$ 586,94, em casos que apresentem risco ou em situação de reincidência.
O órgão reforça que o respeito às normas é essencial para garantir a segurança viária e a integridade das rodovias federais.
Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Dnit reconhece competência dos municípios para reduzir faixa não edificável ao longo de rodovias
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atualizou normativos federais para permitir que os municípios definam, por meio de suas leis urbanísticas, a largura da faixa não edificável ao longo das rodovias federais. A medida reconhece a autonomia local e é resultado da articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou pela aprovação do Projeto de Lei 693/2019, sancionado como a Lei 13.913/2019.
Com a mudança, municípios e o Distrito Federal poderão reduzir de 15 para até 5 metros a largura da faixa não edificável em cada lado das rodovias, respeitando o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/1979). A distância mínima de 15 metros continua obrigatória em áreas próximas a cursos d’água e ferrovias.
A regulamentação foi formalizada pela Resolução 9/2020 do Dnit. O documento também amplia as possibilidades de uso da faixa de domínio por entes federativos e atende às exigências da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e do Decreto 10.139/2019, que preveem a revisão e consolidação de atos normativos para reduzir a burocracia.
Segundo a CNM, a resolução traz avanços importantes para os municípios ao modernizar regras e garantir maior autonomia na gestão do uso do solo urbano.
PRF aponta responsabilidade do DNIT
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que notifica os órgãos competentes sempre que identifica ocupações irregulares nas faixas de domínio das rodovias federais. Contudo, segundo o órgão, a adoção de medidas administrativas ou judiciais cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou às concessionárias responsáveis pelos trechos, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos casos de rodovias concedidas.
A legislação federal proíbe expressamente a ocupação dessas áreas por comerciantes ou ambulantes sem autorização. As faixas de domínio são consideradas áreas públicas de uso exclusivo para operação, manutenção e segurança das vias, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e por normas complementares do DNIT.
No trecho entre Rianápolis e Jardim Paulista (GO), onde há estabelecimentos comerciais instalados há décadas, o DNIT é o órgão responsável por avaliar individualmente cada caso. Cabe à autarquia informar se as ocupações possuem autorização, termos de permissão ou se estão sob análise judicial.
A reportagem entrou em contato com o prefeito de Nova Glória, Luiz José da Silva, e com o de Rianápolis, Gilber Roque, mas, até o momento do fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço continua aberto.
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