Com uma pluralidade de ritmos, saberes e manifestações que atravessam séculos, Goiás se consolida como um dos estados brasileiros com maior investimento e protagonismo cultural na atualidade. Nos últimos anos, a política de incentivo à arte no estado tem permitido a criação, circulação e profissionalização de uma produção cultural cada vez mais robusta, diversa e acessível. Por meio de diferentes leis de fomento, como a Lei Goyazes, o Fundo de Arte e Cultura (FAC), a Lei Paulo Gustavo, a Lei Rouanet e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), centenas de artistas, grupos e coletivos conseguiram realizar projetos com impacto social e econômico.
Segundo Carlos Willian Leite, presidente do Conselho Estadual de Cultura de Goiás, “a Lei Goyazes é uma das maiores do país em volume proporcional, com R$ 80 milhões por ano de incentivo em 2024 e 2025”. Trata-se de uma política baseada em renúncia fiscal do ICMS, que permite a qualquer cidadão ou empresa financiar projetos culturais em troca do abatimento integral dos impostos devidos. “Ao contrário do que ocorre na Lei Rouanet, cujo abatimento varia de 1% a 4%, a renúncia na Goyazes é de 100%”, explica. Isso significa que, em vez de pagar o imposto ao Estado, o empresário pode investir diretamente em uma iniciativa cultural, sem prejuízos financeiros.
Carlos enfatiza que a Lei Goyazes é ampla e contempla todas as linguagens culturais, incluindo artes cênicas, visuais, literatura, moda, cultura digital e economia criativa. Ela também introduziu avanços importantes, como a modalidade de projetos excepcionais — voltada a efemérides e situações urgentes, com tramitação mais rápida e nota de corte superior a 90 pontos.
A lógica é simples, mas a engrenagem nem sempre gira sem ruído. Embora a renúncia total seja um atrativo para o patrocinador, nem todas as empresas compreendem as vantagens de investir em cultura. Carlos critica: “Nem 5% das empresas de Goiás são mobilizadas para isso. Muitas sequer sabem que podem participar. E quando você explica que é publicidade de graça, acham bom demais pra ser verdade”.
A produtora cultural Malu da Cunha viveu essa realidade na prática. Seu envolvimento com as leis de incentivo começou por necessidade: ao tentar viabilizar um projeto de seu marido, o artista plástico Gerson Fogaça, os custos com consultorias especializadas em Brasília eram inacessíveis. “Fui pessoalmente ao Ministério da Cultura. Passei três dias por lá. Reuni informações, aprendi os trâmites e comecei a elaborar nossos próprios projetos”, relata.
De lá para cá, Malu se especializou em escrever e executar propostas. Segundo ela, o processo exige atenção, planejamento e domínio de linguagem técnica. “Cada lei tem sua plataforma própria — como o Baru em Goiás, onde se faz as inscrições da Lei Goyazes e Aldir Blanc — o projeto é submetido com toda a documentação exigida. Depois da submissão, ele passa por uma análise técnica, que verifica se tudo está conforme as regras do edital, e depois por uma análise de mérito, feita por pareceristas e/ou conselho de cultura. Se for aprovado, o proponente pode captar recursos (no caso das leis de incentivo) ou receber o valor diretamente, como acontece em editais com recursos já destinados, como o FAC ou a PNAB.”
E há diferenças importantes entre elas. O FAC, por exemplo, é uma política estadual baseada em repasse direto — ou seja, o artista aprovado recebe um prêmio em dinheiro. Os valores, porém, são limitados. “Se você vai publicar um livro, por exemplo, o edital prevê R$ 30 mil. Para manutenção de espaço literário, R$ 200 mil. São valores definidos, ao contrário da Goyazes, que é flexível”, compara Carlos. Segundo o presidente do Conselho Estadual de Cultura de Goiás, o FAC 2025 destinará R$ 10 milhões ao fomento de projetos culturais em Goiás.
Já a Lei Aldir Blanc, transformada na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), representa um esforço federal de interiorizar a cultura. Cada município e estado brasileiro tem direito a uma fatia, proporcional à população. A distribuição dos recursos da PNAB/2024 em Goiás foi de R$ 49 milhões para a Secult Goiás: destinados ao financiamento de projetos culturais em nível estadual, por meio de editais e programas específicos. “Goiás foi o segundo estado que melhor executou os recursos. Aplicou 104% — incluindo os juros”, frisa o conselheiro. No entanto, nem tudo são flores: em 2025, a lei sofreu um corte de 86%, mesmo com alta adesão em estados como Goiás. “Disseram que não houve demanda, mas isso não corresponde à realidade”, argumenta.
Desafios: da desinformação à sombra da corrupção
A PNAB, criada como verba emergencial na pandemia, sofre com denúncias de desvios em municípios como Goiânia, onde recursos simplesmente “desapareceram”. “A PNAB municipal está com alguns problemas com a gestão dos editais que não foram, enfim, repassados os valores”, diz Carlos Willian Leite. Segundo ele, muitos profissionais que dependem desses recursos não foram devidamente pagos — o dinheiro, segundo suas palavras, “desapareceu”. Essa situação, como ele enfatiza, não é apenas um problema pontual, mas algo que poderá prejudicar as novas inscrições.
Ele observa que o recurso oriundo da PNAB é dividido em duas partes: uma destinada aos municípios e outra que vai para o Estado, e se a parte do município não for cumprida — como já ocorreu em outras jurisdições, inclusive com prisões ocorrendo no Piauí e denúncias em Iporá —, o desequilíbrio financeiro se torna mais grave.
A situação se agrava em casos específicos que ilustram bem os entraves enfrentados pelos produtores culturais em Goiânia. Em entrevista ao Jornal Opção, Lua Barreto e Marcelo, pais do artista e criador do projeto Cauê Marques, relataram a frustração com o atraso no repasse de recursos do projeto “Circonversa”, aprovado em 2024 pela PNAB.
O valor de R$ 15 mil, que deveria ter sido depositado em dezembro do ano passado, ainda não foi liberado — e, em abril de 2025, não há previsão de quando o pagamento será efetuado. “Oficialmente, até hoje não informaram nada. Entramos com um processo de solicitação de explicações e nunca fomos respondidos”, desabafa Lua, que elaborou o projeto.
O caso expõe outra distorção: o “Circonversa” foi aprovado como cota obrigatória para negros, mas foi ignorado na ordem de pagamentos. “Aparentemente, o ex-secretário não achou importante obedecer a ordem de pagamento dos projetos e pagou suplentes antes de pagar os aprovados”, critica Lua. O projeto previa a produção de 10 videocasts sobre formação em circo, incluindo temas como circo adaptado — ainda pouco discutido no Brasil — e entrevistas com pesquisadores de todo o país.
Cauê, que atualmente está no exterior fazendo um curso, só retorna em junho, e seu pai, Marcelo, assumiu a representação legal: “Assinamos o termo de execução, mas o dinheiro simplesmente não chegou. Abrimos um processo administrativo na Secretaria de Cultura de Goiânia, mas não tivemos resposta”.
Futuro cultural tem relevância na identidade goiana
Desde as Cavalhadas de Pirenópolis até a Procissão do Fogaréu na cidade de Goiás, o estado carrega uma herança cultural que atravessa gerações. Essas manifestações, que misturam influências indígenas, africanas e europeias, são mais do que celebrações; elas são a alma de um povo. Ao lado dessas tradições, eventos contemporâneos como o Festival Bananada, o Festival Vaca Amarela e o Morcego Vermelho Festival mostram a capacidade do estado de dialogar com o presente sem perder suas raízes.
Cidades como Goiânia também se tornaram epicentros culturais. A capital abriga festivais renomados como o Goiânia Mostra Curtas, a Mostra O Amor, a Morte e as Paixões e o Goiânia Noise Festival, que atraem públicos diversos e movimentam a economia local. Esses eventos são exemplos claros de como tradição e modernidade coexistem em Goiás.
Para Wellington Dias, gestor cultural e produtor com 35 anos de experiência, “as leis de incentivo mudaram completamente a economia da cultura”. Durante a pandemia, ele atuou na articulação da adesão à Lei Aldir Blanc e, desde então, se especializou em assessorar municípios e artistas no interior do estado. “A cultura gera emprego, distribui renda, movimenta o comércio local e resgata a dignidade das comunidades”, afirma.
Wellington é um dos idealizadores do “Êxtase”, ópera rock inspirada na história de Romeu e Julieta, aprovada pelo programa Goyazes em 2024. O projeto conta com 12 atores em cena, músicos ao vivo, versão adaptada para público autista, acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual e circulação prevista em festivais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. “Nosso compromisso é com o acesso universal. Os ingressos são gratuitos, com retirada antecipada na plataforma”, explica. O Jornal Opção acompanhou o ensaio do projeto que fará sua estreia em Goiânia entre os dias 23 e 25 de abril, e que já gerou dezenas de empregos temporários e atraiu o patrocínio de empresas.
Além do “Êxtase”, Wellington também está à frente da circulação internacional de “Espécie”, performance aprovada na PNAB que já passou por países da América Latina e agora segue para Espanha, Hungria, Áustria, Portugal e Istambul. “É um trabalho com elenco goiano que questiona a condição humana e está emocionando plateias mundo afora”, afirma.
Wellington Dias também reflete com franqueza sobre a realidade do cenário cultural em Goiás e seu impacto na vida daqueles que nele trabalham. Ele afirma: “Hoje, eu posso dizer que eu vivo apenas do meu trabalho como assessor cultural. Mas é juntando todos os trabalhos que eu faço, além dos editais em que eu trabalho, os que eu escrevo também, e também participar de outros projetos extras.”
Segundo ele, essa perspectiva ressalta o caráter multifacetado da profissão, onde os profissionais se veem obrigados a complementar suas atividades para garantir a viabilidade financeira, uma vez que, mesmo com o apoio das leis de incentivo, a maioria dos atores e colaboradores enfrenta condições precárias – muitos trabalham em regime CLT durante o dia e se dedicam aos ensaios à noite.
A importância do financiamento público para a cultura, segundo Dias, vai além da simples captação de recursos financeiros: “Os adventos das leis de incentivo vieram e são muito importantes, mas ainda há um longo caminho a se percorrer, até que se entenda que os investimentos na cultura são tão importantes quanto os investimentos em outras áreas, como o agro.” Ele destaca que, apesar de menos de 1% do PIB ser direcionado à cultura, a economia criativa já alcançou alta posição em arrecadação de PIB nacional.
Wellington Dias também pontua a atuação da Lei Rouanet e explica que falta praticidade na execução: “Quando sai uma notícia dizendo ’16 bilhões serão investidos na Lei Rouanet’, a verdade é que, na hora de captar, não consegue esse valor. É a lei mais difícil do Brasil”. Ele explica que o teto de no máximo 6% de abatimento do IR para empresas — contra 100% do ICMS na Lei Goyazes — inviabiliza a participação de pequenos e médios negócios. “Se o governo federal acredita na cultura, por que não investe diretamente, como fazem a Aldir Blanc e o FAC? Por que obrigar artistas a ficar de ‘pires na mão’?”, questiona.
Dias rebate a visão distorcida sobre os recursos destinados à cultura: “Nas redes sociais, parece que artistas são bandidos. Mas, na história da formiga e da cigarra, ambos trabalham — e cultura é trabalho sério”. Ele destaca o efeito multiplicador dos investimentos no setor: “Quando um artista recebe R$ 50 mil num festival, esse dinheiro paga o técnico de som, a segurança, o pipoqueiro — e vira imposto. Não se faz cultura sozinho”.
Ele assinala que a visibilidade do Estado no apoio à cultura é um dos maiores trunfos para a consolidação de um setor que, por muito tempo, permaneceu à margem das prioridades governamentais. “Eu acho que o principal é a visibilidade do Estado. Eu acho que é muito importante dizer que a cultura, o cinema principalmente, nós acabamos de ter um filme totalmente goiano na tela quente, na emissora que é considerada a maior emissora do Brasil, num horário super nobre, numa programação que é muito famosa desde quando eu era menino que eu ouvia falar de tela quente.”
O Doutor em história e professor da Universidade Estadual de Goiás, Ademir Luiz, presidente da União Brasileira de Escritores (UBE) e membro da Academia Goiana de Letras (AGL), também destaca o impacto simbólico e educacional desses mecanismos. “Realizava meus projetos por puro entusiasmo. Foi um choque saber que podia ser financiado para fazer o que gostava e realizava de forma amadora”, relembra. Ademir teve projetos literários e de formação aprovados, como o romance gráfico “Conclave”, um box literário com quatro obras e as oficinas de escrita criativa da UBE Goiás, que estão em sua oitava edição.
Ademir Luiz é um entusiasta das leis de fomento. Ele reforça que o processo, embora criterioso, é justo: “Os editais são complexos, mas isso é necessário para detalhar os múltiplos aspectos envolvidos no projeto. Neste sentido, creio que é uma complexidade necessária e de forma alguma determinante para o sucesso ou fracasso de uma proposta. Um projeto bem feito sempre será bem avaliado”.
Ademir reconhece, contudo, que algumas distorções devem ser debatidas. “Algumas “reparações históricas” deixaram de ser pontos extras e se transformaram em critério de aprovação. Por exemplo, dependendo do edital, uma pessoa unicamente por morar no interior, ou em função de sua etnia ou gênero, é mais pontuada do que entidades culturais tradicionais, como a própria Academia Goiana de Letras. Isso dá margem para produtores mal intencionados usarem laranjas para aprovar projetos sem mérito cultural. Isso não é bom para ninguém”, avalia.
Ainda em fase de aprimoramento, a Lei Paulo Gustavo é outro mecanismo que tem movimentado o setor cultural goiano. “Ela também funciona com repasse direto, como a PNAB e o FAC. A diferença da Goyazes é que, além de fazer o projeto, o artista precisa encontrar uma empresa parceira que o financie. Isso pode ser um entrave para quem não tem estrutura”, pondera Carlos.
Além disso, a divulgação dos editais vem se aprimorando. “Quando o Estado lança um edital, há ampla publicidade. Sai nos canais oficiais, no Diário Oficial e nas redes sociais da Secretaria de Cultura”, afirma Carlos Leite. Ele explica que mesmo assim, nem todos acessam, por isso, iniciativas como oficinas de capacitação, redes de apoio técnico e políticas inclusivas ajudam a democratizar o acesso.
Em relação às empresas que estão apoiando e fazendo a diferença, o Jornal Opção conversou com a diretora da Hidráulica Brasil Ltda, Wilma de Carvalho, que contribuiu para o debate sobre o financiamento cultural. Wilma enfatiza a importância da parceria entre o setor privado e as políticas públicas como motor de fomento à cultura.
“Quando decidimos incentivar à cultura através da Lei Goyazes, sabíamos que estávamos diante da oportunidade de contribuir para o desenvolvimento cultural do nosso Estado e, ao mesmo tempo, fortalecer a imagem da nossa empresa como uma organização comprometida com a responsabilidade social. A Lei Goyazes oferece uma oportunidade para empresas de todos os tamanhos apoiarem projetos culturais utilizando o ICMS que recolhemos normalmente. Isso nos motivou a explorar essa possibilidade e a buscar projetos que se alinhassem com nossos valores e objetivos”, afirma.
Para Wilma, a visibilidade que um projeto cultural gera para uma empresa parceira pode ser decisiva. “O retorno mais significativo para a nossa empresa ao apoiar iniciativas culturais é, sem dúvida, o envolvimento social. Ao nos envolvermos com projetos culturais locais, conseguimos estabelecer uma conexão mais forte com a comunidade e demonstrar nosso compromisso com o desenvolvimento social e cultural da região,” conclui.
Para além das leis, há obstáculos estruturais. A burocracia ainda assusta, especialmente os iniciantes. Mas há saídas: “Hoje Goiânia tem pelo menos 50 escritórios que prestam esse serviço tanto para empresas interessadas quanto para os artistas. A própria lei prevê que o produtor possa destinar parte dos recursos para pagar essa consultoria”, explica Carlos.
“Eu acho importante e indispensável a figura do captador/agenciador, porque além de fazer todo o trabalho burocrático, e cuidar de nos apresentar bons projetos (cobrando as contrapartidas dos proponentes), a empresa passa a lidar apenas com uma pessoa. Seria difícil dispor de tempo para atender a diversos proponentes diferentes, ler cada projeto, escolher, dar o retorno ao proponente e cuidar da parte burocrática. A figura do Agenciador, desde que seja de confiança, facilita tudo e evita transtornos”, complementa Wilma.
Para complementar, os entrevistados também abordam as barreiras e desafios burocráticos enfrentados pelos proponentes. Malu da Cunha comenta que, apesar de os editais serem essenciais para garantir a transparência e evitar fraudes, eles frequentemente se mostram excessivamente complexos. “A linguagem ainda é muito técnica em muitos casos, o que dificulta o acesso de quem não tem tanta experiência ou formação específica nessa área.
Já melhorou com o tempo, mas ainda há muito espaço para tornar esses textos mais claros e objetivos. Com editais mais acessíveis, mais pessoas poderiam participar com segurança e confiança. Por isso, também acredito muito na importância das redes de apoio e trocas entre produtores — isso ajuda muito quem está começando”, sugere. Ademir Luiz concorda, enfatizando que essa burocracia precisa ser flexibilizada para alcançar um público mais amplo, especialmente nas periferias e em municípios menores, onde o acesso à cultura é frequentemente limitado.
A despeito de todos os entraves, o consenso entre os entrevistados é que as leis de incentivo à cultura têm desempenhado um papel revolucionário em Goiás. Carlos Willian Leite resume de forma contundente:
“Em Goiás, talvez sejamos o estado que mais investe em cultura proporcionalmente. A cultura é um direito e um vetor de desenvolvimento.”
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O post ‘Goiás é um dos estados que mais investe’, diz presidente do Conselho de Cultura sobre oportunidades das leis de incentivo apareceu primeiro em Jornal Opção.
