Um Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal de Goiânia que pede o fim da escala 6×1 na administração pública da Capital desde o último dia 7 de maio. O projeto, que é de autoria do vereador Edward Madureira (PT), incide sobre os servidores diretos da gestão, além de autarquias, empresas públicas, fundos especiais e sociedade mistas com controle da prefeitura.
Segundo a matéria legislativa, o objetivo é proibir a jornada para funcionários lotados na gestão, além fazer a manutenção dos atuais salários dos servidores com a oferta de dois dias de repouso remunerado. Para Madureira, o texto vem para enquadrar o município na discussão nacional pelo fim da escala 6×1 para a melhora da qualidade de vida dos funcionários públicos, que deve, de acordo com o parlamentar, ocasionar em um aprimoramento na oferta do serviço à população goianiense.
“Nossa inspiração foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), na Câmara dos Deputados. … Com mais tempo para estar com suas famílias e com seus amigos, para estudar, para realizar atividades físicas e para cumprir outros compromissos pessoais, os trabalhadores terão melhor qualidade de vida, o que refletirá diretamente no seu desempenho profissional, beneficiando toda a população goianiense”
Até a última atualização, o texto está no aguardo do parecer da Procuradoria Geral da Câmara para que possa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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