O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goianiaprev) iniciou o processo para contratar uma instituição responsável por realizar um estudo de viabilidade e modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A contratação, estimada em R$ 2.557.800,00, será feita por dispensa de licitação. A entidade cotada foi a Fundação Aroeira, vinculada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e o estudo terá prazo de execução de seis meses.
Em contato com o Jornal Opção, a presidente do Goianiaprev, Carolina Alves Luiz Pereira, explicou a necessidade da análise para contornar o déficit atuarial do município. “Esse estudo vai levar em consideração todos os fatores e servirá como um diagnóstico para avaliarmos os caminhos possíveis. Precisamos garantir a sustentabilidade da previdência. Como eu mencionei, antes o déficit era de R$ 18 bilhões, caiu para R$ 12 bilhões, mas ainda assim é um valor muito elevado”, explica a titular do instituto.
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A presidente do Goianiaprev também explicou o motivo da contratação ocorrer por meio de dispensa de licitação. Segundo ela, a Lei de Licitação e Contratos Administrativos do Brasil (Lei nº 14.133/2021) permite o modelo quando se trata de fundações ligadas a instituições de ensino, o que se adequa às exigências do estudo. A escolha por uma fundação se deve, principalmente, à complexidade técnica da análise e à qualificação exigida dos profissionais envolvidos.
“O processo precisa ser realizado por dispensa de licitação porque não encontramos nenhuma empresa que reúna todos os requisitos necessários. Por isso, a contratação precisa ser feita por meio de uma fundação. Precisamos de profissionais com pós-graduação, mestrado ou doutorado nas áreas de Direito, Economia, Contabilidade, Atuária e Avaliação de Imóveis, além de, no mínimo, cinco anos de experiência e gestão em RPPS. Por exemplo, não adianta conhecer o mercado imobiliário se não houver conhecimento específico voltado para institutos de previdência”, justifica Pereira.
Segundo a presidente do Goianiaprev, o instituto realizou cotações com diversas fundações vinculadas a instituições de ensino superior, e a proposta com o melhor preço foi a da fundação ligada à PUC-GO. Ela destacou ainda que a contratação ainda não foi finalizada, estando atualmente em fase preliminar do processo.
“Esse é um processo preliminar”, apontou Pereira, a respeito da republicação do ato de declaração de dispensa de licitação publicada na quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Município (DOM). “Depois disso, o processo vai para a Semad (Secretaria de Administração), Procuradoria-Geral de Goiânia e Comitê de Gastos. Apenas após esses trâmites, com tudo certo, o processo volta para formalizarmos o contrato”, explicou.
Em maio, o Jornal Opção havia informado que o estudo foi uma solicitação do próprio prefeito Sandro Mabel (UB), segundo a presidente do Goianiaprev.
Caminhos
Anteriormente, Pereira contou que necessário o estudo para conhecer qual é a melhor alternativa para cobrir o déficit atuarial. O cálculo é feito por meio de projeções de receitas e ativos do fundo de previdência municipal para cobrir as obrigações em até 75 anos. Por exemplo, ela cita que o último estudo foi feito em 2018 e sugeriu o aporte de áreas públicas municipais (APMs).
“Em 2018, um estudo foi feito para ver o que seria necessário, e houve o aporte dessas 34 áreas públicas e da dívida ativa do município. (…) No entanto, essas áreas não foram integralmente transferidas, e agora temos um déficit de R$ 12 bilhões”, relatou a presidente. Na época, o ex-prefeito Iris Rezende (MDB) fez o aporte das APMs, mas apenas 14 foram registradas. Contudo, o processo foi judicializado, e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu contra o uso dessas áreas como forma de aporte.
Entre as alternativas, a presidente menciona a possibilidade de parceria com fundos imobiliários para o desenvolvimento de projetos nas áreas públicas, como construção de prédios, shoppings ou hospitais, que gerariam receita ao fundo previdenciário. Outra proposta considerada é a adoção de um modelo já utilizado em São Paulo, que envolve o aporte de escolas ou outros bens públicos ao fundo de previdência. Nessa modalidade, os imóveis permanecem em uso pela administração pública, mas passam a gerar receita por meio do pagamento de aluguel ao fundo.
Além dessas medidas, também está em avaliação a implementação da loteria municipal, proposta do vereador Léo José (SD) sancionada pelo ex-prefeito Rogério Cruz em 2023. A ideia é destinar os lucros a áreas estratégicas, como saúde, educação e previdência dos servidores.
Independente dos caminhos escolhidos, após o estudo concluído, as decisões de investimento do Goianiaprev são coordenadas por um Comitê de Investimentos, composto por servidores certificados, e contam com apoio técnico externo, conforme exigência do Ministério da Previdência.
Pesquisa de preço
Além do estudo que busca alternativas para contornar o déficit de R$ 12 bilhões, o Goianiaprev também está conduzindo um processo de contratação de uma ferramenta para pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. O contrato foi estipulado no valor de R$ 31.365,00 com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA.
“É um programa que a Prefeitura de Goiânia e a maioria dos órgãos públicos já utilizam para pesquisa de preços. Por exemplo, se eu preciso de papel e coloco no sistema, ele mostra: ‘A Prefeitura de São Paulo está comprando o mais barato da empresa tal’. Todos utilizam: prefeituras, tribunais e órgãos públicos em geral”, conta a titular da previdência municipal.
Pereira ainda destacou que o vínculo anterior do Goianiaprev com a mesma empresa estava chegando ao fim e que foi obtida uma renovação por um valor vantajoso.
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