Renegociação de crédito rural: entenda direitos que os bancos nem sempre respeitam

Comum entre produtores agrícolas, os empréstimos bancários para levantar capital e investir na safra e safrinha requerem atenção por parte do financiador, que pode se deparar com juros abusivos e incorrer em dívidas. A renegociação, porém, pode gerar ainda mais dor de cabeça e prejuízos. 

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Secretária-geral da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), a advogada Jéssica Nogueira explica que as instituições financeiras costumam infringir regras e leis durante o processo, muitas vezes, com assédio e cobranças excessivas. 

“Os bancos trazem taxas exorbitantes que não estão previstas previamente na renegociação desses créditos. Outra questão é a falsa transparência. As instituições financeiras têm que fornecer, de maneira pertinente, informações claras e acessíveis”, afirmou.

A especialista diz que a falta de informação implica em juros abusivos por parte dos bancos, que se beneficiam das práticas irregulares. Outro fator a se preocupar é a manutenção das garantias, considerada importante em operações de crédito.

Caso o produtor já tenha oferecido algum bem como garantia no contrato original, como um imóvel ou um implemento agrícola, o banco não pode obrigar o financiador a substituí-lo durante o decorrer do empréstimo ou na renegociação.

“Muitas vezes as empresas pressionam os clientes a aceitar novos termos que são desfavoráveis, usando táticas intimidadoras durante a negociação. Isso é considerado abusivo, levando a infrações legais e é neste momento em que entramos”, alerta.

Plano Safra

O desembolso do crédito rural do Plano Safra 2023/24 atingiu a marca de R$ 347,2 bilhões em 10 meses, no período de julho de 2023 a abril de 2024. O montante representa um aumento de 15% em comparação com o mesmo período da safra anterior, conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os financiamentos destinados ao custeio receberam um total de R$ 191 bilhões em aplicação. Enquanto isso, as contratações das linhas de investimento totalizaram R$ 83 bilhões. As operações voltadas para comercialização registraram R$ 45 bilhões e as destinadas à industrialização, R$ 27 bilhões.

Durante os nove meses do ano agrícola, foram realizados 1.832.791 contratos, dos quais 1.375.988 foram no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( Pronaf) e 164.271 no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

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