Câmara de Goiânia deve votar proposta do Centraliza nesta terça-feira, 28

A Câmara Municipal de Goiânia deve votar, nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar 19/2023, sobre o programa Centraliza. O texto chegou a ser pautado na sessão do último dia 22, mas por falta de quórum, não foi apreciado pelo vereadores.

A matéria é relatada pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emendas. As alterações incluem a a destinação de recursos da Transferência do Direito de Construir (TDC) para a manutenção de imóveis tombados, e a inclusão de medidas de acessibilidade universal e a realização de Estudos de Impacto de Trânsito e de Vizinhança.

Centraliza

A proposta de requalificação do Centro de Goiânia promete um passo significativo para a restauração e reestruturação da região. “Os comerciantes da região reforçam a necessidade de mais estacionamentos, e as entidades técnicas apoiam a pedestrianização como uma alternativa viável para a área,” afirma Garcez.

Veja as principais mudanças após o relatório

● Preservação das características Art Déco
● Identificação e preservação dos conjuntos arquitetônicos, espaços e paisagens de
valor histórico
● Autorização para o Poder Executivo remanejar recursos do empréstimo para obras e
projetos do Centraliza
● Estímulo à adequação das calçadas, execução de fiação subterrânea e ações que
desestimulem o transporte individual motorizado
● Venda de TDC por proprietários de imóveis tombados como contrapartida pela
manutenção do imóvelOferta de vagas de estacionamento para idosos e PcD e instalação de mobiliário
urbano convencional e preferencial

● Respeito ao desenho universal e regras de acessibilidade
● Conservação contínua e estímulo a eventos no Parque Mutirama
● Regulamentação de ambulantes na Avenida Anhanguera e outras áreas, com
necessidade de aprovação pelo Comitê Gestor
● A atividade econômica na parte pedestrianizada da Avenida Anhanguera ocorrerá em quiosques com licença provisória estendida
● O Comitê Gestor do Programa Centraliza passa a ser um órgão deliberativo e expande sua composição com a inclusão da Secretaria de Governo, da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, da ACIEG e da ADEMI-GO
● Isenção de IPTU para imóveis residenciais passa a ser de 15 anos (sendo total nos
cinco primeiros anos, 60% até 10 anos e 30% no restante)
● Se imóveis passarem por retrofit, a isenção passa para total por 8 anos, 60% até 13
anos e 30% até 18 anos
● Inclusão de lojas de instrumentos e acessórios musicais como beneficiárias de
incentivos

Leia também:

Desonerar estacionamentos no Centro pode acabar com o Centraliza

Vielas do Centro podem ser geridas pela iniciativa privada com o Centraliza

O post Câmara de Goiânia deve votar proposta do Centraliza nesta terça-feira, 28 apareceu primeiro em Jornal Opção.