Corrupção: quem inventou Paulo Maluf foi João Goulart? Não. Foi a ditadura militar

Militares e civis articularam o golpe de Estado de 1964 — completa 60 anos daqui a alguns dias — com o objetivo de livrar o país do comunismo (vivia-se os tempos da Guerra Fria, com Estados Unidos, capitalista, e União Soviética, comunista, digladiando-se na arena internacional). Na verdade, a “ameaça” comunista, se existia, não era sequer de média proporção. O presidente João “Jango” Goulart era nacionalista, nada tinha de “vermelho” e não era controlado pela esquerda.

Na verdade, o que se queria mesmo era arrancar João Goulart da Presidência da República. Então, primeiro usou-se o fantasma do comunismo. Para reforçar, introduziram o tema de que o governo do líder do PTB era corrupto. A tática e a estratégia eram as mesmas da articulação que contribuiu para levar Getúlio Vargas ao suicídio, em agosto de 1954, com um tiro no coração.

Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Patto Sá Motta é autor de “Passados Presentes — O Golpe de 1964 e a Ditadura Militar” (Zahar, 335 páginas), um livro importante, com problemas aqui e ali (equivoca-se quando sugere que o presidente Ernesto Geisel não queria a redemocratização do país. Ora, então por que operou a “morte” da ditadura, colocando em marcha a distensão e escolhendo um sucessor para fazer a abertura?), mas, no geral, de alta qualidade.

Vou comentar apenas o capítulo 8º — “A ‘luta’ contra a corrupção: muitos discursos, poucas realizações”. São 23 páginas. Não é o melhor do livro, mas vale a pena ser lido.

Havia corrupção no governo de João Goulart, como em quase todo governo, mas o presidente, tudo indica, não era venal. “O caso mais rumoroso de denúncia de corrupção no governo Goulart ocorreu em janeiro de 1964, em meio ao agravamento da crise política. As acusações envolviam a diretoria da Petrobrás, e a repercussão na imprensa levou o Congresso Nacional a instalar uma CPI para investigar as suspeitas”, anota Rodrigo Patto.

O historiador relata que, “segundo as denúncias, recursos da empresa estatal teriam sido desviados para financiar atividades de grupos de esquerda, como organização de eventos e publicações, e uma outra parcela de dinheiro teria rumado diretamente para os bolsos de alguns diretores da Petrobrás”. Jango demitiu o presidente da empresa, o general Albino Silva.

As denúncias de corrupção contra o governo do líder petebista estavam, mesmo em 1964, em “segundo plano”. “Não havia denúncia envolvendo pessoalmente Goulart”, registra Rodrigo Patto.

A prioridade da direita civil e militar, com apoio de parte significativa da Imprensa, era sustentar que Jango “conspirava com a esquerda visando um governo autoritário”.

Segundo Rodrigo Patto, “a temática da luta contra a corrupção somente adquire centralidade nos discursos dos líderes do golpe após terem ascendido ao poder. (…) Para manter o clima demobilização política e justificar a necessidade do Estado autoritário, os apoiadores da ditadura construíram o discurso sobre o inimigo duplo da ‘revolução’”. Quer dizer, a esquerda (o comunismo) e a corrupção.

“O Globo” e o “Estadão”, que apoiaram o golpe e a ditadura, passaram, “após a ênfase inicial no tom anticomunista, a estimular o novo governo [do presidente Castello Branco] a se voltar também contra a corrupção”, ressalta Rodrigo Patto.

A Imprensa pró-ditadura “alertou o governo para o fato de o combate à corrupção ser uma das principais expectativas da sociedade”.

Rodrigo Patto sublinha que “tratava-se de encontrar outro inimigo para combater, já que a ofensiva anticomunista não seria suficiente como discurso legitimador para a ditadura e para suas ações e agentes repressivos”.

Corrupção e investigação seletiva

No combate à corrupção, a ditadura agia de modo seletivo. Os mais perseguidos eram os indivíduos com afinidade com o governo de Jango. “As lideranças políticas conectadas à ditadura e suspeitas de corrupção ou de práticas ilícitas foram protegidas pelo Estado, e, em muitos casos, as evidências contra elas não chegaram ao conhecimento público graças à censura ou aliança com a imprensa”.

Aos corruptos “de” Jango, os rigores da lei, inclusive com excessos. Aos corruptos ligados à ditadura, a leniência.

Suspeitos de corrupção, parlamentares foram cassados e servidores públicos perderam os empregos. O Ato Institucional nº 1 (AI-1) foi aplicado de maneira seletiva. A linha dura militar chegou a sugerir que o combate à corrupção não era rigoroso.

As injustiças eram frequentes, notadamente com aqueles que eram acusados de pertencer à esquerda, ou seja, os inimigos políticos. “Em muitos casos não houve inquérito e a maioria dos atingidos não foi informada sobre o teor das acusações.”

O deputado Moisés Lupion, ex-governador do Paraná, foi um dos primeiros cassados pela ditadura. Foi acusado de corrupção e de enriquecimento ilícito. Entre outras coisas, teria se apossado de terras públicas.

Senador por Goiás, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, do PSD, foi cassado em junho de 1964. “Além de ser acusado de práticas ilícitas, ele era odiado à direita por suas alianças eleitorais com os comunistas”, afirma Rodrigo Patto. O mais provável é que a direita o “odiava” por outros motivos, porque, a rigor, JK era anticomunista. Um dos motivos é que ele derrotou a UDN, que bancou o general Juarez Távora, em 1955.

Rodrigo Patto assinala que Juscelino Kubitschek apoiou o golpe de Estado e votou na eleição indireta de Castello Branco para presidente. O político mineiro realmente apoiou o golpe, ou apenas se omitiu, talvez por acreditar que, com Jango fora do páreo (há quem especule que o presidente queria mudar a Constituição para ser candidato em 1965), suas chances de derrotar o candidato da direita, possivelmente Carlos Lacerda, seriam maiores?

Juscelino Kubitschek não era, pessoalmente, corrupto, o que até o presidente Ernesto Geisel admitiu, mais tarde, num longo depoimento a dois pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas.

Mesmo passando um pente fino sobre a vida (e “negócios”) de Juscelino Kubitschek, a ditadura não conseguiu provar que era corrupto. “Significativamente, em maio de 1968 o STF derrubou ação da Procuradoria-Geral da República que pretendia confiscar um apartamento de JK sob alegação de que seria resultado de propina”, conta Rodrigo Patto. Sobre corrupção de João Goulart, informa Rodrigo Patto, “nada foi encontrado para provar as acusações”.

O governador de São Paulo, Ademar de Barros, entrou para a lista de cassáveis, porque “era considerado um político corrupto”, espécie de pré-Paulo Maluf. “Rouba mas faz” seria seu lema.

Ademar de Barros operou, juntos aos militares e civis golpistas, para derrubar João Goulart. Chegou a ajudar na organização da primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade e participou de articulações com militares.

O consulado americano de São Paulo sugeriu, de acordo com a narrativa de Rodrigo Patto, que Ademar de Barros “havia ganhado a simpatia de uma figura poderosa, o general Costa e Silva, então ministro da Guerra, pagando dívidas de jogo do militar”. Ressalte-se que Arthur da Costa e Silva era o chefão da linha dura militar.

Há um problema na exposição de Rodrigo Patto. O pesquisador nota que, segundo o consulado americano em território paulista, Ademar de Barros seria protegido de Costa e Silva, da linha dura. Em seguida, acrescenta: “Graças ao presidente Castello Branco, que chegou a intervir nas comissões de investigação para blindá-lo, para desgosto da linha dura, Ademar escapou do expurgo em 1964”.

Como se sabe, Castello Branco pertencia à “Sorbonne” militar, de feição moderada e, também, liberal. Afinal, quem realmente protegia o governador de São Paulo? Talvez tanto os moderados quanto parte da linha dura.

Ademar de Barros acabou cassado, em junho de 1966. Por que era corrupto? Não. Era, por assim dizer, o corrupto “assimilado”.

Na verdade, Ademar de Barros foi cassado, expõe Rodrigo Patto, porque se aproximou do MDB e estava tentando “influenciar as eleições indiretas em São Paulo”. Ele queria “emplacar um candidato na sucessão estadual”. Assaltar os cofres públicos não era um problema tão grave assim, se o político fosse da direita e apoiasse a ditadura, mas conspirar com o inimigo, o Manda Brasa, aí não: era “crime”.

A motivação para definir que um político seria cassado não era exatamente a descoberta de que era corrupto. O critério era político. Os aliados não estavam na mira. Pelo contrário, estavam blindados pela ditadura.

A empresa aérea Panair, acusada de envolvimento em corrupção, “foi perseguida e fechada” pela ditadura. Rodrigo Patto indica que “o objetivo real era punir o grupo controlador da empresa, que tinha ligações com Juscelino Kubitschek e João Goulart”.

Com a edição do AI-5, a ditadura reforçou a perseguições aos adversários políticos. Em dezembro, o governo militar criou uma nova Comissão Geral de Investigação (CGI). E o Ato Complementar nº 42 autorizou “o presidente da República a confiscar bens de pessoas acusadas de corrupção e enriquecimento ilícito”.

A Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar (distinta da CGI) também era seletiva. “Nenhum dos grandes grupos empresariais que apoiavam a ditadura foi investigado”, frisa Rodrigo Patto.

Comissões de Investigação Sumária contribuíram para expurgos de funcionários públicos. Muitos deles foram aposentados de maneira compulsória.

Paulo Maluf: uma “criatura” da ditadura

Rodrigo Patto diz que “os grandes projetos de crescimento econômico tocados pelo Estado nos anos 1970 geraram muitas oportunidades para que figuras poderosas desviassem recursos públicos”. O pesquisador falha ao não apresentar quais foram os projetos e os indivíduos que se corromperam. Cita o indefectível Paulo Maluf.

Quem criou Paulo Salim Maluf: o governo de João Goulart ou a ditadura? A ditadura, é claro.

“Podemos dizer taxativamente que Maluf foi uma cria da ditadura, pois foi sob as asas do Estado autoritário que ele entrou na vida política. Após ter dirigido a Caixa Econômica Federal, ele foi escolhido pelo general Costa e Silva para ocupar a Prefeitura de São Paulo, em 1969”, relata Rodrigo Patto.

Na época, os governadores dos Estados indicavam os prefeitos da capital. Mas Costa e Silva interferiu pessoalmente e indicou Paulo Maluf para prefeito de São Paulo.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) escreve que, “na época, circularam boatos de que a escolha de Maluf se devia a relações corruptas com o grupo em torno de Costa e Silva. Segundo algumas versões, a opção por seu nome se deveu à pressão da esposa do presidente, Yolanda Costa e Silva”. A denúncia procede? Talvez sim. Mas falta o endosso de documentos. O pesquisador estaria endossando os supostos boatos? É o que parece.

Paulo Maluf foi acusado, pontua Rodrigo Patto, de desviar recursos públicos e de fazer mau uso deles, durante anos. Na ditadura, ficou impune.

Em 1978, contra a vontade do presidente Ernesto Geisel — que abominava corruptos —, Maluf se tornou governador de São Paulo.

Mas, ao contrário de Costa e Silva, que parecia proteger os amigos “corruptos”, o presidente Ernesto Geisel mandou confiscar “bens da empresa Lutfalla, que era ligada à família da esposa de Maluf, assim como dos bens de seus diretores”.

O livro de Rodrigo Patto aponta que “a acusação era de influência política para obtenção de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para empresa em estado de falência, gerando prejuízo público”. Note-se que, no caso, a denúncia não é do pesquisador, e sim do governo de Ernesto Geisel.

Apesar disso, o governo de Ernesto Geisel não prejudicou o político Paulo Maluf. O político só foi condenado e preso, em 2017, muito depois do fim da ditadura.

Ernesto Geisel contou a professores da Fundação Getúlio Vargas que, na disputa para presidente da República no Colégio Eleitoral, em 1985, o presidente João Figueiredo não queria nem Mário Andreazza nem Paulo Maluf. Curiosamente, o grande aliado de Ernesto Geisel, Golbery do Couto e Silva, apoiou Paulo Maluf.

Figueiredo dizia, nas palavras de Ernesto Geisel, “que Maluf, numa ocasião, tinha procurado corromper um dos seus filhos. Ele tinha horror do Maluf”.

Mário Andreazza e Delfim Netto

Rodrigo Patto diz que o coronel Mário Andreazza, ministro da ditadura, amealhou “recursos para financiar sua carreira política” (tentou ser candidato a presidente da República, por exemplo). “Andreazza nunca foi processado formalmente, mas teve de responder a denúncias de favorecimento ilícito a grupos privados e foi convocado a depor no Congresso Nacional no início do governo Figueiredo.”

No caso de Mário Andreazza falta ao livro de Rodrigo Patto documentar, de maneira ampla, os supostos casos de corrupção em que teria se envolvido.

No livro “Ernesto Geisel” (Editora da Fundação Getúlio Vargas, 494 páginas), um longo depoimento concedido aos pesquisadores Celso Araújo e Maria Celina D’Araújo, da FGV, o presidente diz que Mário Andreazza era “gastador” e estava sempre querendo mais dinheiro para obras, tanto que entrou em choque com Mario Henrique Simonsen no governo de Figueiredo.

Espécie de “general-civil” da ditadura, Delfim Netto, colecionador de obras de arte, era corrupto? A rigor, até hoje, não foram apresentadas provas cabais de que tenha furtado o Erário.

Porém, em 1976, o adido militar da embaixada brasileira em Paris, coronel Raimundo Saraiva Martins, fez uma denúncia grave contra o embaixador Delfim Neto. O economista estaria cobrando “propinas de empresários franceses” que tinham “projetos econômicos no Brasil”. O SNI “arquivou” a denúncia.

Não citado por Rodrigo Patto, o presidente Ernesto Geisel disse aos mestres da FGV: “Sinceramente, não sei o grau de sua veracidade [do Relatório Saraiva]. Conheci os irmãos Saraiva, que eram militares com muito bom conceito”.

A ditadura removeu, em 1976, no governo de Ernesto Geisel, agentes de informação federais, em São Paulo. Eles recebiam propinas de faculdades privadas. A gestão militar apurou o caso, mas não o tornou público. Moitou-o. Era preciso esconder que a corrupção vicejava sob o regime “purificador”.

Um dos casos mais estranhos de corrupção envolveu o SNI, militares e o jornalista Alexandre Baumgarten, da revista “Manchete”. Ele teria recebido dinheiro de um esquema do Serviço Nacional de Informação para divulgar informações favoráveis ao governo e à comunidade de informações.

A partir de certo momento, Alexandre Baumgarten elaborou um dossiê e teria “ameaçado” agentes do serviço secreto. Ele foi assassinado em 1982. Como queima de arquivo.

Rodrigo Patto conta que, para não serem punidas na ditadura, algumas pessoas pagaram “propinas a figuras poderosas do governo, inclusive a um ministro da Justiça”. O professor não cita o nome dos denunciados.

Quando Ernesto Geisel anunciou que seu sucessor seria João Figueiredo, o general Hugo Abreu rebelou-se e saiu atirando. “Em outubro de 1978, ele enviou uma carta a um grupo de generais acusando Geisel de estar envolvido em (ou ao menos tentar acobertar) casos de corrupção.” Acabou encarcerado.

Pelo que se sabe, Ernesto Geisel não era corrupto. Mas, inquirido sobre o motivo de ter criado uma fórmula política para “matar” a ditadura — que havia ajudado a criar —, foi sucinto: o regime discricionário havia se tornado uma “bagunça”. No depoimento à FGV, na página 82, o presidente assinala: “Um dos homens da linha era o [Jaime] Portela. Depois o Andreazza. Queriam acabar, extirpar do país a corrupção e a subversão. Isso é utopia. Sempre haverá corruptos e também conspiradores, em maior ou menor escala”.

Golbery do Couto e Silva, um dos maiores conspiradores da República — um golpista experimentado que, mais tarde, aliou-se a Ernesto Geisel para acabar com a ditadura —, foi acusado de corrupção por Hugo Abreu. O ministro foi “acusado de favorecer com verbas públicas a empresa multinacional Dow Chemical, da qual havia sido diretor”.

Neste caso, como no de Andreazza e de Delfim Netto, o livro de Rodrigo Patto é pouco esclarecedor, aparentemente endossando boatos e maledicências. Teria a intenção de “desmoralizar” os dois principais artífices da abertura, insinuando que todos os militares eram “iguais”? Talvez não. Rodrigo Patto me parece extremamente criterioso, e perceptivo de nuances.

No dizer de Rodrigo Patto, houve corrupção envolvendo a Petrobrás, Angra (dos Reis), BNDE. Pode ser que tenha razão, mas falta documentá-la. O pesquisador cita os casos Capemi, Grupo Delfin e Coroa-Brastel, mas os deixa sem explicação. Não basta arrolar problemas graves — é preciso documentá-los.

De acordo com Rodrigo Patto, “não há qualquer evidência de que a ditadura tenha conseguido reduzir a corrupção pública. Mas podemos afirmar com certeza absoluta que o Estado autoritário não eliminou as práticas ilícitas, que continuaram a ocorrer nos altos escalões. Seria, portanto, ingênuo acreditar no discurso oficial de que a ditadura tornou a máquina pública mais limpa”.

Aos que apoiam, nos dias atuais, a ideia de ditadura (o projeto de Jair Bolsonaro), de seu retorno, é importante que saibam que não há sociedades santas, puras. Há sociedades possíveis. Criada para combater a corrupção, a ditadura também produziu seus escândalos e gestou uma figura emblemática como Paulo Maluf — que nunca foi punido pelos militares.

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