Último empréstimo feito pela Prefeitura de Goiânia, em 2019, levou cerca de um ano e meio para ser concluído

O empréstimo contratado pela prefeitura de Goiânia junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 2019, durante a gestão de Iris Rezende (MDB), levou cerca de uma ano e meio para ser concluído. Diferentemente do processo iniciado pela gestão de Rogério Cruz (Republicanos), a ação teve um percurso mais fácil na Câmara Municipal de Goiânia mas, ainda assim, as idas e vindas de documentação fizeram com que o primeiro pagamento só chegasse em 2020.

A prefeitura de Goiânia enviou um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para a captação de uma operação de crédito com o Banco do Brasil o com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. Na proposta, o Paço diz que o município “enfrenta uma contínua redução em sua capacidade financeira para investimentos essenciais à população. Ao mesmo tempo, imperativos legais, como o efetivo cumprimento do equilíbrio financeiro orçamentário das contas municipais, acentuam a necessidade premente de buscar soluções estratégicas”.

Aplicação dos recursos

O projeto no legislativo está tramitando a duras penas. Sem um plano de ação para o uso dos recursos, a proposta ficou parada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto só voltou a ser apreciado na primeira semana de dezembro, quando o prefeito encaminhou os detalhes do uso dos recursos.

Com um investimento de R$ 640.336.592,05, a maior parte do empréstimo deve ir para infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão. Segundo o documento, o valor será usado na ampliação da rede de drenagem, construção de pontes e pavimentação.

Além da Câmara, o Ministério Público de Goiás (MPGO) também questionou o projeto. Na recomendação, o MP disse que o texto possui “erros e fragilidades” que necessitam de correção. Foi somente na semana passada que o órgão arquivou a apuração de irregularidades do processo de contratação de operação de crédito.

Essa “liberação” ocorreu após o envio de documentação atualizada sobre a utilização dos recursos do empréstimo. O Ministério Público apontou que apesar do volume do empréstimo, o nível de endividamento de 120% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) do município não será ultrapassado.

Sobre expectativa de aprovação do projeto autorizativo na Câmara Municipal e sobre o prazo de análise da STN, nós pedimos uma reposta para a Secretaria Municipal de Finanças e ainda aguardamos retorno. O espaço segue aberto.

Como será utilizado o recurso?

• • R$ 17.076.481,26 serão utilizados para custear obras da Secretaria Municipal de Educação, correspondendo ao percentual de 2,405% do empréstimo pretendido;
• • R$ 50.082.563,96 serão utilizados para custear obras da Secretaria Municipal de Saúde, correspondendo ao percentual de 7,054% do empréstimo;
• • R$ 625.157.054,75 serão utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana para a realização das obras de infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão, correspondendo a 88,05% do valor total do empréstimo.

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