MPGO recomenda que Prefeitura faça auditoria na Comurg e que atas de registro de preço sejam revogadas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia que passe a conduzir os processos licitatórios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), atualmente realizados pela própria companhia. A promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, sugeriu a revogação de várias atas de registro de preços de 2024, alegando que a a administração municipal não participou dos procedimentos. Além disso, foi recomendada a realização de uma auditoria na Comurg para avaliar possíveis irregularidades nos contratos e nas ações de reequilíbrio econômico-financeiro desde 2022.

A promotora também emitiu recomendações ao presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, e ao diretor administrativo financeiro, Adriano Renato Gouveia, para suspenderem licitações em andamento, evitarem novos contratos e justificarem o uso do sistema de registro de preços.

Leila Maria destacou suspeitas de modificações irregulares em contratos e outras irregularidades sob investigação. Ela advertiu que o descumprimento dessas recomendações pode levar a ações legais contra os agentes públicos envolvidos, incluindo ações civis públicas e processos criminais.

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