Sindsaúde e SIEG acionam Justiça contra contratações temporárias na saúde pública de Goiânia

O Sindsaúde/GO e o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG) entraram com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Goiânia para barrar a prática recorrente de contratações temporárias na área da saúde. O objetivo é exigir a convocação imediata dos aprovados em concurso, prorrogado pela gestão municipal, como forma de garantir condições dignas de trabalho e estabilidade no Sistema Único de Saúde. A ação também busca a suspensão imediata do credenciamento de mais de 3 mil profissionais temporários, anunciado em edital no último dia 8 de novembro.

A presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, criticou o uso abusivo de contratações temporárias. “O uso abusivo de credenciamentos e temporários como substituição aos concursados não só precariza o trabalho, mas também prejudica o funcionamento adequado SUS. A saúde pública exige estabilidade e continuidade, o que só pode ser alcançado com a nomeação dos aprovados”, declarou.

Dados apresentados pelo Sindsaúde ao Jornal Opção, com base em estatísticas realizadas pela direção, apontam que 40% dos trabalhadores da saúde em Goiânia são temporários, com essa proporção chegando a 60% em algumas unidades. Segundo eles, esse alto índice de rotatividade resulta em desorganização nas equipes, condições de trabalho inadequadas e o adoecimento de profissionais.

O advogado do Sindsaúde, Marcel Farah, reforçou a importância de priorizar a convocação de concursados. “O uso descontrolado de credenciamentos e contratações temporárias criou um cenário de desorganização na saúde pública de Goiânia. Convocar os aprovados no concurso é uma medida estruturante, que atende à legalidade e à eficiência”, afirmou.

Medidas legais e mobilizações em curso

Além da ação, o Sindsaúde afirmou ao Jornal Opção que pretende protocolar uma notícia de fato no Ministério Público de Goiás (MPGO), solicitando a investigação de irregularidades nos credenciamentos. O sindicato afirma ainda que já recebeu diversas denúncias de irregularidades específicas relacionadas a esses credenciamentos, entre elas destacam-se jornadas excessivas, ausência de recolhimento de INSS e falta de insumos nos locais de trabalho.

Outras ações incluem o acionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e o envio de ofícios à equipe de transição da Prefeitura de Goiânia. “Também continuarão sendo feitas denúncias sobre essas irregularidades aos demais órgãos de fiscalização do trabalho e devem continuar sendo feitas audiências públicas em casas legislativas como a Alego e a Câmara para discutir e exigir a convocação dos concursados, assim como outras mobilizações para esses objetivos”, afirma o Sindsaúde.

SMS justifica uso de temporários

Em nota enviada ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alegou que o credenciamento é a única alternativa viável, em razão das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a pasta, os profissionais credenciados não entram no cálculo do limite de 50% da receita líquida corrente que pode ser gasto com folha de pagamento, permitindo à gestão municipal suprir o déficit de trabalhadores.

Apesar disso, o Sindsaúde questiona a transparência dos dados apresentados pela prefeitura. “As folhas de pagamento analisadas mostram que 3.569 profissionais estão credenciados, número que parece não condizer com a realidade das unidades de saúde”, afirmou o Sindsaúde em sua nota .

Confira nota completa da SMS: 

“A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que o credenciamento é a única forma possível, neste ano de 2024, de suprir o déficit de profissionais nas unidade de saúde por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a LEF, um município só pode gastar até 50% da receita líquida corrente com folha de pagamento. Credenciados não entram no cálculo.” 

Leia também:

Sindsaúde pede suspensão de contratos temporários e contração dos aprovados em concurso

Após Assembleia no MP-GO, Samu em Goiânia decide por paralisação geral

O post Sindsaúde e SIEG acionam Justiça contra contratações temporárias na saúde pública de Goiânia apareceu primeiro em Jornal Opção.