Vereador entra com ação para suspender licitação de aterro sanitário de Goiânia

O leilão do aterro sanitário de Goiânia está marcado para a próxima sexta-feira, 22, às 14h. No entanto, o vereador Kleybe Morais (MDB) anunciou hoje que está com uma ação contra a licitação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O parlamentar classificou a denúncia como uma das “mais pesadas” da atual legislatura.

Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a licitação prevê um aumento exorbitante no pagamento pelo lixo que chega no aterro sanitário. Atualmente, com controle da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o valor pago por tonelada é de R$ 18,33, mas pode saltar para R$ 117,00, conforme o edital. Ou seja, a empresa que vencer o leilão pode ter um aumento equivalente a 638% do que é pago hoje.

Após o anúncio de que entrou com uma ação contra a licitação, Morais conversou de forma exclusiva com o Jornal Opção sobre o processo. “Solicitamos a ação para o TCM-GO e ela está em análise, mas pedimos para suspender o processo licitação. Essa situação pode prejudicar os cofres públicos de Goiânia a sociedade goianiense em geral”, explica.

Conforme antecipado pelo Jornal Opção no início de novembro, o aterro recebe 110.000 toneladas de lixo por mês e custa R$ 2.016.325,63 mensais para os cofres públicos. Entretanto, o certame aborda apenas 40% dos resíduos e o valor seria de R$ 1.638.000,00.

Para efeito de comparação, caso os valor de R$ 117,00 por tonelada seja aplicado na totalidade do material recebido pelo aterro, o valor total iria para a casa de R$ 5 milhões.

A expectativa do parlamentar é de que a ação seja acatada antes do início do leilão na sexta-feira. Ao mesmo tempo, ele espera que os seus colegas de Câmara Municipal também estão de olho na questão. “Recebi a denúncia, aprofundei e investiguei o caso, antes de subir na tribuna e trazer o assunto que o mobilizou o plenário e Câmara”, relata.

Em seguida, os vereadores Geverson Abel (Republicanos) e Paulo Magalhães (UB) também comentaram a respeito. O primeiro elogiou a iniciativa de Moraes ir atrás da denúncia e protocolar uma ação. O outro alertou a equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) sobre a possibilidade de veto a questão, além de criticar o atual prefeito: “Tem que limpar as gavetas, pedir desculpa para os goianienses e ir embora”.

Por fim, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), membro da equipe de transição, informou ao parlamentar emedebista que a equipe transição está ciente e pediu informações a respeito para o Paço Municipal.

O próprio prefeito também estaria ciente da licitação quando visitou o TCM-GO para buscar mais informações sobre a situação da Comurg no final de outubro. No mesmo dia, Mabel também visitou a Câmara e conversou com os vereadores a respeito.

Anteriormente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu parecer técnico favorável à decisão de contratar aterros privados. O posicionamento inclui o recebimento e disposição final de pelo menos 40% dos rejeitos gerados na capital, pelo prazo de 24 meses (com possibilidade de prorrogação).

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