Secretário de Finanças diz que não vai alterar dados de arrecadação da LOA 2025

O secretário de finanças de Goiânia, Cleyton Menezes, disse que a Sefin não deve mandar uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para alterar previsão de arrecadação do município. “Nesse momento, o projeto de lei da Sefin e do Paço é o que foi apresentado na Câmara e não tem possibilidade de mandar um substituto”, afirma o titular da pasta.

O Jornal Opção revelou ontem que a ala econômica da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), estimou que a arrecadação da Prefeitura de Goiânia estava superestimado em cerca de R$ 800 milhões. De acordo com o secretário, os números que estão no projeto têm embasamento técnico.

“A avaliação técnica é que o projeto de Lei Orçamentária Anual segue a Lei de Responsabilidade Fiscal e também o crescimento da receita. Todos os projetos da secretaria de finanças e da Prefeitura nessa gestão vem com uma crescente nas receitas e a secretaria não vê um superdimensionamento que veio a ser levantado”, diz Menezes.

Audiência pública sobre a LOA

O titular da Sefin participou da primeira audiência pública sobre a LOA 2025 na Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, 19. O relator do Orçamento, vereador Ronilson Reis (SD) disse que a matéria tem que ser discutida com a equipe técnica da prefeitura e que o Poder Legislativo não tem competência para fazer qualquer tipo de alteração em relação aos números da arrecadação. “Por se tratar de um projeto de lei complementar (PLC) não tem como eu colocar em qualquer projeto uma emenda jabuti. Só tem uma saída, se tiver um PLC (projeto de lei complementar) tramitando aqui na Câmara para que eu possa colocar essa emenda de alteração na LOA”, declara.

Outro ponto de discussão na LOA é em relação aos créditos suplementares — mecanismo que permite a realocação de recursos entre secretarias —, que no texto atual está fixado em 20% do total do orçamento. Segundo o vereador, essa alteração na proposta também deve ser feita pelo Poder Executivo. “A legislação diz que o chefe do Executivo pode usar 20% para a suplementação e a próxima gestão quer 50%. Eu não tenho dificuldade em inserir esse dispositivo, mas eu entendo que o projeto tem que sair lá do executivo”, afirma.

O vereador comentou ainda que a redução na previsão de arrecadação pode afetar o orçamento disponível para os vereadores indicar em emendas impositivas. “Se tiver essa diminuição do orçamento, ela vai diminuir porque as emendas são medidas em cima do orçamento. Nós temos 2% do valor do orçamento para as emendas”, comenta.

Para Welton Lemos (SD) também avalia que o Paço não deve retroceder em relação aos dados do orçamento para 2025. “Eu acho que já está feito e de forma técnica. Estou vendo mais um argumento político e o relatório e a previsão legal é aquela”, pondera. Lemos é o relator das contas de 2024 do prefeito Rogério Cruz (SD).

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